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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

O que muda na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional com a reforma do ensino médio?


A reforma do ensino médio foi sancionada por Michel Temer nesta quinta-feira, dia 16, mas poucas pessoas conseguiram entender exatamente como ela funcionará. Em primeiro lugar,  o que definirá o conteúdo programático definitivo e as normas aplicadas ao ensino médio, de fato será a Base Nacional Comum Curricular. Conhecida como BNCC, a nova normatização altera pontos até então regidos exclusivamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996), que rege as regras do ensino e pela lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 2007, que determina os recursos utilizados para a educação no país. Vejamos o que muda na Lei de Diretrizes e Bases à partir da Reforma do Ensino Médio:

Antes da Medida Provisória, não havia nenhuma norma que determinasse quais matérias seriam obrigatórias no ensino brasileiro. Apenas a Lei de Diretrizes e Bases citava a obrigatoriedade de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia nos três anos do ensino médio. 

 A retirada de disciplinas consideradas como áreas das humanidades, como filosofia, sociologia e artes, foi reconsiderada na versão final da Medida Provisória, que agora prevê o ensino dessas matérias como estudos e práticas inseridos dentro de outras disciplinas.

 “A mudança mais significativa na Lei de Diretrizes e Bases, sem dúvida nenhuma foi a extração da obrigatoriedade da Filosofia, Sociologia, Artes e Educação Física do Ensino Médio. Isso foi retirado do Ensino Médio, mas foi mantido no Ensino Fundamental. E para evitar o desgaste que se gerou pela exclusão dessas disciplinas, se transferiu elas para a Base Nacional Comum Curricular. O Problema é que na BNCC elas podem aparecer de qualquer forma. Elas podem, inclusive aparecer de uma forma completamente tangenciada. Como algo que perpassa todas as disciplinas e não funciona assim. Essas são disciplinas fundamentais que tem uma centralidade em si”, explica Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha pela Nacional pelo Direito à Educação.

 Entre os pontos mais importantes da Medida Provisória estão a ampliação da carga horária, a adoção de cursos em tempo integral. Até o momento a carga horária obrigatória do Ensino Médio é de 800 horas anuais.

 Com a Medida Provisória a carga horária anual passará a ser de 1400 horas. Sendo que as escolas terão 5 anos para atingir ao menos 1000 horas ao ano e um prazo ainda indefinido para chegar ao total da meta.

 Parte da discussão foi concentrada na formação dos educadores. Antes da Reforma seria mandatório que o professor tivesse diploma de licenciatura para dar aulas na rede pública de ensino.

 O texto aprovado pelo Senado manteve a autorização do projeto original para que professores sem diploma específico ou licenciatura, possam ministrar aulas para cursos ligados à suas áreas de conhecimento ou profissionalizantes. Tudo baseado no “notório saber”, ou seja, o reconhecimento das capacidades desses profissionais em áreas específicas do conhecimento. Para tanto, a opção da emenda seria um curso de complementação pedagógica, que habilitaria profissionais sem licenciatura a dar aulas na rede pública. 

 Inglês: O Ensino de Língua estrangeira era obrigatório apenas durante os três anos do Ensino Médio. As escolas podiam escolher se a língua estrangeira seria o Inglês ou Espanhol.

 Com a Reforma do Ensino Médio, o ensino da língua inglesa será obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. Se a escola oferecer mais de uma língua, a primeira deverá ser o Inglês e é recomendável, mas não obrigatório que a segunda seja o Espanhol.[Fonte: Yahoo]


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