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Maior distância entre vencimento básico e piso ocorre no Rio Grande do Sul
Cinco Estados brasileiros não pagam aos professores o piso nacional definido por lei - valor que foi reajustado para R$ 1.567 em 2013. A remuneração dos docentes da rede pública com ensino médio completo está abaixo do salário-base no Amapá, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O levantamento, realizado entre as secretarias de Educação de todas as unidades federativas do País, conta com dados referentes a dezembro de 2012 - quando o piso era de R$ 1.451 por uma jornada de 40 horas semanais. As informações são da revista Educação.
A maior distância entre o vencimento básico e o piso é registrada no Rio Grande do Sul, onde o professor com formação de ensino médio recebia R$ 921,75 em dezembro, conforme aponta o levantamento: valor R$ 500 inferior ao determinado por lei à época. A pesquisa aponta ainda que mais da metade dos Estados - inclusive Rio de Janeiro e São Paulo, de acordo com os sindicatos - não cumpre o tempo de um terço da jornada de trabalho do professor para atividades de planejamento pedagógico extraclasse, como determinado pela Lei do Piso Salarial do Magistério Público. [Fonte: Terra]
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem 32 mil vagas disponíveis para cursos gratuitos em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat - o chamado Bolsa-Formação. As inscrições foram abertas no dia 18 de fevereiro e não tem prazo para acabar. O processo é contínuo e as inscrições podem ser feitas pelo portal do Pronatec.
De acordo com o ministério da Educação (MEC), em um primeiro momento terão prioridade os trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego ou nos centros de referência de assistência social. Podem se inscrever trabalhadores, inclusive agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores; povos indígenas; comunidades quilombolas; adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; desempregados; pessoas com deficiência; pessoas que recebem benefícios dos programas federais de transferência de renda ou que estejam cadastradas no CadÚnico; praças do Exército e da Aeronáutica com baixa do Serviço Militar ou atiradores; estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inclusive na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Caso não encontre a opção desejada, o candidato pode indicar até três cursos de seu interesse para ser avisado quando surgirem novas vagas.
O Pronatec foi criado pelo governo federal em 2011 com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e oferece dois tipos de curso: o técnico, para quem está matriculado no ensino médio, com duração de um ano, e o curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com duração mínima de dois meses.
A meta global do Pronatec para 2013 é a geração de mais de 2,3 milhões de vagas, boa parte na modalidade de bolsa-formação - vagas gratuitas para cursos de rápida duração em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat. Até o final deste ano deve-se chegar a 900 mil vagas ofertadas pelo Bolsa-Formação.[Fonte: Terra]
Edição: Fábio Massalli
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Com a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, a Medida Provisória 592/12, que destina a receita dos royalties e recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, terá que ser editada. Além de destinar 100% dos royalties à educação, a MP preenche lacunas deixadas pelos vetos e torna-se alvo de disputas políticas e de pressões de movimentos sociais. A primeira audiência sobre o tema ocorre hoje (14/03/2013) na comissão mista formada para analisar a medida.
O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explica que os episódios recentes reconfiguram as discussões sobre o tema. "A derrubada do veto nos dá um novo cenário. A medida ainda pode mudar e não temos uma discussão objetivada", diz. A questão da redistribuição deve ser retirada do texto já que, com a derrubada do veto, vale a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão mais equânime dos recursos entre os estados produtores e não produtores. A comissão vai esperar ainda o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do mandado de segurança que contesta a legalidade da sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidenta Dilma Rousseff à nova lei dos royalties do petróleo.
As discussões envolverão também os municípios, que questionam a destinação desses recursos integralmente para educação e alegam outras deficiências nas cidades. Já os movimentos sociais ligados à educação acreditam que os recursos serão insuficientes.
A MP vincula ao setor 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos da área de concessão, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida. Além disso, serão destinados à educação 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal.
"O que a gente quer é a vinculação de 100% das receitas dos poços já concedidos. Os novos contratos são feitos a longo prazo, dificilmente chegarão recursos dessa fonte. Além disso, [queremos] 50% do Fundo Social e não apenas dos rendimentos. Existe uma diferença muito grande entre o principal e o que rende", diz Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Em um artigo, ele exemplifica: "vamos supor que em 2016 o Fundo Social do Pré-Sal contabilize R$ 10 bilhões e seus rendimentos gerem R$ 1 bilhão adicionais, totalizando R$ 11 bilhões. Seguindo o texto da MP 592/2012, a área da educação receberia R$ 500 milhões naquele ano, valor inferior ao gasto com o dia da prova do Enem".
Outra questão levantada por Cara é a de que o Fundo Social ainda precisa de regulamentação pelo Ministério da Fazenda. Por meio da assessoria, a pasta informa apenas que o projeto está "em andamento" e não informa prazos para que o fundo esteja regulamentado.
Para especialistas, a proximidade das eleições estaduais leva o debate para um nível político. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro Omar Mourão, especialista em geopolítica, petróleo e gás, diz que há uma tendência de que os estados produtores consigam, por meio do STF, a retomada dos royalties e que a educação serviria como uma justificativa: "Trata-se de uma jogada política. Os parlamentares representantes dos estados produtores tentarão sensibilizar com a questão da educação. Acredito que os recursos não fazem tanta diferença em matéria de custo para o setor. Mas isso será utilizado nas campanhas".
Por outro lado, o governo acredita que a aprovação da MP é a "única saída" para garantir o cumprimento da meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos.
Em diversas ocasiões, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação dos recursos para o setor. “No Orçamento, o dinheiro só entra se tiver definida uma fonte. Como, dificilmente, o Congresso vai aprovar aumento de impostos para poder garantir esse aumento de recursos para educação e, como não temos margem para tirar de outras áreas, o melhor caminho é encontrar uma fonte viável e que aumente cada vez mais a receita", afirmou após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no ano passado.[Fonte: Terra]
Resolver problemas matemáticos cabeludos, persuadir uma multidão, arrematar uma partida de xadrez, compor peças musicais ou criar uma obra arquitetônica que vire referência. Não são tarefas impossíveis, mas o potencial de realizá-las aumenta conforme a pessoa demonstra ter uma inteligência em nível superior. Mas como medir algo tão subjetivo?
Diversos estudiosos já tentaram desvendar o que é a inteligência e se há maneiras de mensurá-la. A partir deles, vários modelos surgiram em um espaço de 100 anos, e talvez o mais conhecido deles seja o quociente de inteligência (QI). Contudo, embora haja inúmeros testes espalhados pela internet, verificar o indicador de inteligência não é tão simples, nem é feito despropositalmente, e requer acompanhamento profissional.
A definição de inteligência não é unânime. "Alguns teóricos supõem que a inteligência seja fator único. Outros entendem que há vários", explica o professor do departamento de Psicologia do campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) José Aparecido da Silva. Autor do livro Inteligência Humana: Abordagens Biológicas e Cognitivas, o professor defende a ideia de que há uma inteligência geral, mas há outras teorias que tateiam o terreno do que é inteligência, dividindo em duas ou mais variáveis. O QI, no entanto, foi um dos primeiros indicadores pensados para medir o intelecto individual.
Não existe um teste que seja universal, que se aplique a qualquer idade. Alguns instrumentos podem ser inadequados
Denise de Souza FleithProfessora da UnB
A ideia de QI surgiu no início do século 20, graças aos trabalhos desenvolvidos pelo pedagogo e psicólogo francês Alfred Binet. Na época, observou-se que as crianças aprendiam em ritmos diferentes, e o especialista foi chamado para tentar propor uma solução, como programas especiais de educação. Com os testes desenvolvidos por Binet em conjunto com o psicólogo Théodore Simon, foi criada em 1905 a primeira escala de inteligência, conhecida como Binet-Simon. Mais tarde, em 1916, outro psicólogo, Lewis Terman, da Universidade de Stanford, aprimorou a medida, que passou a ser chamada de Stanford-Binet. "QI não é inteligência. É um indicador, um manifesto da inteligência que pode ser observado por meio dos testes", ressalta Silva.
Inteligentes acima da média são apenas 2%
A fórmula do QI é feita pela divisão da idade mental pela idade cronológica, sendo que esse número deve ser multiplicado por 100. Parece complicado, e na prática é difícil determinar a idade mental de uma pessoa. É para isso que servem os testes.
A professora do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento da Universidade de Brasília (UnB) Denise de Souza Fleith afirma que as atividades propostas avaliam a capacidade de resolução de uma pessoa. Por isso, o nível das questões deve estar de acordo com a faixa etária de quem vai fazer o teste e com a cultura nacional ou local. "Não existe um teste que seja universal, que se aplique a qualquer idade. Alguns instrumentos podem ser inadequados", alerta Denise. Teste de internet (mesmo os que são pagos), então, só por diversão.
No Brasil, pensam que o talentoso pode aprender sozinho, mas é ledo engano. Tal como a criança com QI baixo, aquelas que têm QI muito alto precisam ser ensinadas a usar esse talento
José Aparecido da SilvaProfessor da USP
A partir de uma normalização de resultados, o QI tem um valor médio estabelecido em 100. Desse número, estipula-se um desvio padrão de 15. Ou seja, a inteligência média está nos resultados que vão de 85 a 115. É nessa faixa que estão, aproximadamente, 90% da população (os brasileiros, por exemplo, tem uma média estimada em 87, segundo Silva). Abaixo desse valor, é sinal de que pode haver algum tipo de comprometimento intelectual. Acima, estão aqueles que possuem um desenvolvimento cognitivo mais avançado. Se o resultador der mais de 130, o indivíduo pode ser considerado um superdotado - ou um gênio. Mas eles representam apenas 2% de todo o mundo.
A aplicação dos testes geralmente tem um objetivo específico e não é feita de uma hora para outra. Sua realização geralmente busca um diagnóstico clínico para questões de comportamento e conduta, incapacidade cognitiva, problemas de desempenho ou retardo mental. Eles ainda podem ser úteis na hora de decidir pela aceleração ou não de um aluno - se ele está apto a pular de série ou entrar precocemente na escola ou universidade - e até em uma seleção de emprego.
Mas a professora frisa que o QI não é a única ferramenta a que se recorre nesses casos: ele é apenas um dos subsídios para que a decisão seja tomada, ou para que o diagnóstico seja concluído. É por isso que a análise deve ser feita apenas por profissionais habilitados, como psicólogos, por exemplo.
Falta assistência para pessoas com altas habilidades
No Brasil, a principal utilização dos testes de QI é no diagnóstico de déficit intelectual. Para essas pessoas, o País conta com rede de escolas especiais, sedes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e políticas de educação inclusiva (que nem por isso são totalmente eficientes). Mas o professor José Aparecido da Silva critica a preferência histórica dos governos em focar os investimentos, além da educação média, no ensino dos "excepcionais para baixo".
"No Brasil, pensam que o talentoso pode aprender sozinho, mas é ledo engano. Tal como a criança com QI baixo, aquelas que têm QI muito alto precisam ser ensinadas a usar esse talento", observa.
Aos 4 anos, a britânica Heidi Hankins já tinha QI comparado ao de Albert EinsteinFoto: Reprodução
Silva lamenta que os instrumentos sejam pouco utilizados para a busca de talentos. "O teste de QI é uma das principais ferramentas para identificar as pessoas criativas. São elas que fazem diferença", defende Silva. Ele usa o exemplo de Santos Dumont, o pai da aviação, que tem QI estimado em 159 (não que ele tenha alguma vez se submetido a um teste, mas o valor é aproximado em função de seu legado), para destacar a importância de investir também nessa pequena parcela da população.
Hoje, o Ministério da Educação (MEC) informa que existem 27 Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S), um para cada unidade federativa. Eles oferecem, no contraturno escolar, atividades que estimulem as aptidões e os temas de interesse dos alunos identificados com altas habilidades ou superdotação. Até 2014, o MEC espera implementar 42 mil salas desse tipo, atendendo 90% dos municípios brasileiros, como forma de fortalecer a articulação da educação especial com o ensino regular.
Uma ou múltiplas inteligências?
A concepção de QI está longe de ser a única hipótese para a inteligência. Para alguns teóricos, esse indicador explica apenas uma parcela do intelecto humano. Quem está no time dos que propõem uma alternativa é o professor e psicólogo americano Howard Gardner, autor da Teoria das Inteligências Múltiplas, apresentada pela primeira vez em 1983.
Segundo Gardner, o ser humano possui não um, nem dois, mas nove tipos de inteligência, com personalidades e estudiosos que podem ser apontados como referência para cada uma delas: corporal-cinestésica (Pelé), espacial (Oscar Niemeyer), linguística (José Saramago), musical (Beethoven), lógico-matemática (Alfred Einstein), interpessoal (Mahatma Gandhi), intrapessoal (Sigmund Freud), naturalista (Charles Darwin) e existencialista (Dalai Lama). Além dessas, especula-se a formulação de uma décima inteligência, a digital.
O professor José Aparecido da Silva, contudo, atenta para dois problemas da teoria de Gardner. O primeiro deles é que nem todos os tipos de inteligência definidos pelo americano podem ser medidos com testes objetivos. "Temos dificuldades em criar instrumentos para mensurar isso", comenta.
Apenas três delas podem ser avaliadas: linguística, espacial e lógico-matemática. Mas aí vem o segundo problema. Na visão de Silva, essas três categorias estão fortemente correlacionadas, o que pode ser um empecilho à divisão. Em entrevista ao Terra, Gardner defendeu que a teoria pode ser um subsídio mais completo para entender a(s) inteligência(s) do que simplesmente efetuar o cálculo do QI.
"Se você acredita na Teoria das Inteligências Múltiplas, isso significa reconhecer que o QI cobre apenas algumas inteligências, a linguística e a lógica. É como um livro de receitas que só inclui carne, sem outros tipos de prato", argumenta.[Fonte: Terra]
Levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo movimento Todos pela Educação aponta que apenas 10,1% dos alunos do ensino médio aprendem o suficiente em matemática ao concluírem o ensino médio. Os dados analisados a partir do desempenho dos alunos na Prova Brasil em 2011 revelam que a situação piorou em relação ao ano anterior, quando 11% alcançaram desempenho mínimo na disciplina. A meta estabelecida pelo movimento é de 20%.
Em português, o indicador se manteve estável em 29%, para uma meta de 31%. Nos anos finais do ensino fundamental (9º ano), 27% dos alunos alcançaram desempenho adequado em português, para uma meta parcial de 32%. Em matemática, o resultado foi de 16,9% para uma meta de 25,4%. Ambos os dados são melhores do que as marcas anteriores (26,2% para português e 14,7% para matemática), mas não o suficiente para o cumprimento das metas parciais.
Apenas os anos iniciais do fundamental tiveram desempenho menos preocupante, segundo o Todos pela Educação. Em português, 40% dos alunos apresentaram desempenho adequado (eram 34,2% em 2009), para uma meta de 42%. Em matemática, 36% dos alunos apresentaram desempenho adequado (eram 32,5% em 2009), superando a meta parcial em um ponto percentual.
Para Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos pela Educação, o mais desafio do ensino público hoje é o ensino da matemática, já que em todas as avaliações a disciplina tem o pior desempenho. "Esse problema não é constatado apenas no ensino médio, vem desde as primeiras séries. Não existe política específica para a matemática no Brasil, há falta de professores. os jovens que s eformam acabam indo para o mercado, que remunera melhor que a educação", afirma.
Segundo ela, a única política atual voltada para incentivar o aprendizado está nas olimpíadas de matemática que, apesar de estimular talentos, não têm efetividade junto àqueles com dificuldade na área. "Possivelmente, as olimpíadas ajudam os 10% que já vão bem em matemática. Os 90% restantes continuam sem esse engajamento".
Estados
De acordo com o levantamento, os Estados de Alagoas, Amapá, Pernambuco e Roraima não conseguiram cumprir a meta de desempenho para nenhuma das etapas da educação básica. Já Tocantins superou as metas para os anos iniciais e para os finais do ensino fundamental, em ambas as disciplinas, e o Amazonas superou as metas dos anos iniciais, em ambas as disciplinas, e superou a meta de português nos anos finais e no ensino médio.[Fonte: Terra]
No Brasil, 3,6 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos estão fora da escola. A maioria (2 milhões) tem entre 15 e 17 anos e deveria estar cursando o ensino médio. O déficit também é grande entre aqueles com idade entre 4 e 5 anos (1 milhão), que deveriam estar na educação infantil.
Os dados foram divulgados hoje (6) no relatório De Olho nas Metas, do movimento Todos pela Educação (TPE). A entidade estabelece que até 2022, 98% ou mais dos jovens e crianças entre 4 e 17 anos estejam matriculados e frequentando a escola.
Para que essa meta seja cumprida, seria necessário que em 2011, ano referente ao levantamento, 94,1% dos brasileiros dentro da faixa etária estivessem na escola. O número atual corresponde a 92%. Em relação aos que ficam de fora, em números absolutos, o estudo os compara a toda a população uruguaia (cerca de 3,4 milhões de pessoas).
De acordo com o relatório, houve melhora no índice, mas ele ainda é insuficiente. Alguns estados como Acre, Amazonas e Rondônia com índices pouco acima dos 70% em 2000, conseguiram espaço em uma década e tiveram as maiores taxas de crescimento de matrículas. Em 2011, o Acre apresenta 88,9% dos jovens e crianças matriculados, o Amazonas, 88,7% e Rondônia, 86,3%.
Esses estados e mais o Amapá, no entanto, ainda apresentam, em termos percentuais, os maiores índices de pessoas nessa faixa etária fora da escola, de 11% a 13% da população de 4 a 17 anos. Em números absolutos, o estado mais rico, São Paulo, é o onde existe o maior número de jovens e crianças fora das salas de aula: 575 mil alunos, o que corresponde a 6,6%. Minas vem em segundo lugar, com 367 mil alunos (8,3%).
As maiores defasagens encontram-se na "entrada", na pré-escola, e na "saída", no ensino médio, do sistema educacional. "A expansão na oferta de vagas na educação básica, ocorrida nos últimos anos do século 20 e início do 21, concentrou-se principalmente no ensino fundamental. Nas pontas, ou seja, na educação infantil e no ensino médio, houve pouco avanço", diz o texto. Na pré-escola, "a cada cinco crianças brasileiras entre 4 e 5 anos de idade, uma não encontra vaga. O país precisaria criar 1.050.560 vagas para atender todas as crianças nessa faixa etária".
"A educação infantil passará a ser obrigatória a partir de 2016 e será o desafio dos próximos gestores municipais. Os dados não chegam a ser alarmantes, mas são preocupantes, existe 1 milhão de crianças para ser incluído no sistema de ensino em quatro anos", diz a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz.
No ensino médio, a taxa de evasão de 2010 foi 10,3%, maior que as dos anos iniciais (1,8%) e finais (4,7%) do ensino fundamental. De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados no relatório, 40,3% dos jovens evadidos deixam o sistema alegando falta de interesse. O mesmo estudo mostra que parte considerável dos jovens entre 15 e 17 anos ainda não chegou no ensino médio, 31,6% estão no ensino fundamental.
Segundo dados da Pesquisa Mensal de Empregos (PME), em artigo no relatório houve, de 2004 a 2012, um avanço de 169% na frequência de cursos de natureza profissionalizante por estudantes nessa faixa etária, o que leva a crer que alguns desses jovens deixam a escola para se inserir no mercado de trabalho.
Hoje às 16h, Priscila Cruz e Mozart Neves Ramos, membro do Conselho Nacional da Educação (CNE) e do TPE participam de debate pelo portal da EBC.
O plano de luta para 2013 é o principal tema a ser discutido no Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) que reúne até sábado, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mais de 500 professores.
"O plano de luta envolve as políticas educacionais, a política para cada setor em termos de carreira, de condições de trabalho, políticas sobre gênero, tudo isso será debatido agora. Mas o central é a aprovação do nosso plano de lutas para o ano de 2013, que logo depois do congresso nós vamos protocolar nos governos federal e estaduais", disse a presidente da entidade Marinalva Oliveira.
Ela explicou que o congresso é a instância deliberativa mais importante do sindicato e os professores vão debater o plano de lutas para 2013 nas universidades federais, particulares e estaduais. No ano passado, os professores fizeram uma greve de 124 dias. O movimento parou 56 das 59 universidades federais e 34 institutos federais de educação tecnológica.
Os professores reivindicavam a reestruturação da carreira e melhorias na infraestrutura das instituições. O governo federal ofereceu reajustes que de 25% a 40%, nos próximos três anos, e redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. Marinalva lembra que a greve do ano passado não teve a pauta de reivindicações atendida, mas fortaleceu a categoria.
"Nós estendemos a greve no ano passado na perspectiva de que tinha um projeto de carreira que foi enviado para o Congresso Nacional, nós passamos a atuar no Congresso, e agora neste congresso do Andes-SN nós vamos aprovar o plano de luta. É a retomada da luta junto com outros trabalhadores", disse. Como conquista alcançada com a paralisação de 2012, a presidente do Andes-SN cita a aprovação de concursos para a contratação de 8 mil professores, que devem ocorrer este ano, além da convocação de professores já aprovados em concursos anteriores.
Na terça-feira, os professores se unem a outras entidades e movimentos sociais na Marcha em Defesa da Educação Pública. A concentração está prevista para as 16h na Candelária, com passeata até a Cinelândia. No dia 24 de abril, o Andes-SN participa da Jornada em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores, em Brasília. [Fonte: Terra]
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.
O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.
Professores do ensino básico da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, e que não receberam o piso salarial entre janeiro de 2009 e abril de 2011 podem recorrer à Justiça e pedir os valores retroativos. No período, estava valendo liminar que determinava que o piso poderia ser cumprido em diferentes formas de remuneração, ou seja, o vencimento salarial poderia ser complementado com abonos e gratificações para que o piso fosse alcançado. Aqueles que, nem mesmo com os adicionais, chegaram ao valor estabelecido em lei podem exigir o retroativo, explicou nesta quinta-feira a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ser consultada pela Agência Brasil.
Na quarta-feira, o STF definiu que, embora tenha sido editada em 2008, a lei do piso, que trata do salário nacional do magistério, passa a valer a partir da data na qual o Supremo confirmou sua legalidade, em abril de 2011.
O piso salarial dos professores do magistério público foi estabelecido na Lei 11.738, de 16 de julho 2008. Na ocasião, o valor era R$ 950. Com a sanção da lei, governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Ceará ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra dispositivos da legislação.
Em dezembro de 2008, o STF decidiu, por meio de liminar, que o piso passaria a ser pago a partir do dia 1º de janeiro de 2009. Os ministros estipularam que o piso incorporaria vantagens pecuniárias, em uma espécie de período de experiência para os estados. Isso valeria até o julgamento da Adin, que ocorreu em abril de 2011.
O piso salarial somava R$ 950, em 2009; R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do Ministério da Educação. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.[Fonte: Terra]
Formação: Bacharel em Teologia com Ênfase em Grego e Hebraico (SALT/IAE - UNASP). Licenciado em Pedagogia com Habilitação em Séries Iniciais e Administração Escolar (ACE/FGG). Licenciado em Ciências da Religião com Habilitação em Ensino Religioso (FURB). Pós-Graduado em Interdisciplinaridade na Educação e Metodologia do Ensino Superior (IBPEX/UNIVILLE). Pós-Graduado em Psicopedagogia Clínica e Institucional (FACINTER/UNIVILLE). Pós-Graduado em Coordenação Pedagógica (UFSC). Pós-Graduado em Mídias na Educação (FURG). Pós-Graduado em Gestão Pública (IFSC). Mestre em Educação (UNIATLANTICO – Universidad Europea Del Atlántico – Santander/Cantabria – Espanha)
Atuação Profissional: Técnico Pedagógico na CRE - Coordenadoria Regional de Educação - Joinville, SC. Funcionário Público na Rede Municipal de Educação em Joinville, SC. Teólogo, Cientista Religioso, Educador, Escritor e Palestrante. Mas acima de tudo um servo do Senhor Jesus!
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