A
reforma do ensino médio foi sancionada por Michel Temer nesta
quinta-feira, dia 16, mas poucas pessoas conseguiram entender exatamente
como ela funcionará. Em primeiro lugar, o que definirá o conteúdo
programático definitivo e as normas aplicadas ao ensino médio, de fato
será a Base Nacional Comum Curricular. Conhecida como BNCC, a nova
normatização altera pontos até então regidos exclusivamente pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394, de 20 de dezembro de
1996), que rege as regras do ensino e pela lei do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de 2007, que determina os
recursos utilizados para a educação no país. Vejamos o que muda na Lei
de Diretrizes e Bases à partir da Reforma do Ensino Médio:
Antes da Medida Provisória, não havia nenhuma norma que determinasse
quais matérias seriam obrigatórias no ensino brasileiro. Apenas a Lei de
Diretrizes e Bases citava a obrigatoriedade de português, matemática,
artes, educação física, filosofia e sociologia nos três anos do ensino
médio.
A retirada de disciplinas consideradas como áreas das humanidades, como
filosofia, sociologia e artes, foi reconsiderada na versão final da
Medida Provisória, que agora prevê o ensino dessas matérias como estudos
e práticas inseridos dentro de outras disciplinas.
“A mudança mais significativa na Lei de Diretrizes e Bases, sem dúvida
nenhuma foi a extração da obrigatoriedade da Filosofia, Sociologia,
Artes e Educação Física do Ensino Médio. Isso foi retirado do Ensino
Médio, mas foi mantido no Ensino Fundamental. E para evitar o desgaste
que se gerou pela exclusão dessas disciplinas, se transferiu elas para a
Base Nacional Comum Curricular. O Problema é que na BNCC elas podem
aparecer de qualquer forma. Elas podem, inclusive aparecer de uma forma
completamente tangenciada. Como algo que perpassa todas as disciplinas e
não funciona assim. Essas são disciplinas fundamentais que tem uma
centralidade em si”, explica Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha
pela Nacional pelo Direito à Educação.
Entre os pontos mais importantes da Medida Provisória estão a ampliação
da carga horária, a adoção de cursos em tempo integral. Até o momento a
carga horária obrigatória do Ensino Médio é de 800 horas anuais.
Com a Medida Provisória a carga horária anual passará a ser de 1400
horas. Sendo que as escolas terão 5 anos para atingir ao menos 1000
horas ao ano e um prazo ainda indefinido para chegar ao total da meta.
Parte da discussão foi concentrada na formação dos educadores. Antes da
Reforma seria mandatório que o professor tivesse diploma de licenciatura
para dar aulas na rede pública de ensino.
O texto aprovado pelo Senado manteve a autorização do projeto original
para que professores sem diploma específico ou licenciatura, possam
ministrar aulas para cursos ligados à suas áreas de conhecimento ou
profissionalizantes. Tudo baseado no “notório saber”, ou seja, o
reconhecimento das capacidades desses profissionais em áreas específicas
do conhecimento. Para tanto, a opção da emenda seria um curso de
complementação pedagógica, que habilitaria profissionais sem
licenciatura a dar aulas na rede pública.
Inglês: O Ensino de Língua estrangeira era obrigatório apenas durante os
três anos do Ensino Médio. As escolas podiam escolher se a língua
estrangeira seria o Inglês ou Espanhol.
Com a Reforma do Ensino Médio, o ensino da língua inglesa será
obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. Se a escola
oferecer mais de uma língua, a primeira deverá ser o Inglês e é
recomendável, mas não obrigatório que a segunda seja o Espanhol.[Fonte: Yahoo]
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