CNE determina o funcionamento de creches durante as férias

O Conselho Nacional de Educação (CNE) alterou o parecer que determinava que as creches deveriam fechar no período de férias. Segundo o CNE, o poder público é obrigado a oferecer o atendimento nessas unidades na ausência de instituições de assistência social, saúde, esporte e lazer. As prefeituras ainda devem oferecer as creches, caso essas instituições não deem conta da demanda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"Essa possibilidade já existia no antigo parecer, mas não estava explícita como deveria", disse o relator do documento, Cesar Callegari. "É um aperfeiçoamento proposto pelos promotores. Além disso, o atendimento em creches nesse período deve ser assistencial e não educativo", afirmou. O parecer original foi aprovado em julho, mas não havia sido homologado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. A nova versão segue para homologação do MEC.[Fonte: Terra]

CNE aprova as mudanças no Ensino Médio

Grade curricular terá novas disciplinas e escolas ganham autonomia para priorizar áreas de interesse.

Grade curricular terá novas disciplinas e escolas ganham autonomia para priorizar áreas de interesseAs disciplinas de ciência, tecnologia, cultura e trabalho vão fazer parte do novo currículo do ensino médio. As mudanças foram aprovadas, ontem, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e dão mais autonomia às escolas públicas e privadas na elaboração da grade curricular. O ministro da Educação, Fernando Haddad, precisa homologar a proposta para que as mudanças entrem em vigor.

A proposta do CNE é tornar a grade curricular mais atrativa aos jovens e combater a desistência dos alunos do ensino médio. Cada escola vai poder escolher entre quatro áreas de atuação para focar o seu currículo.

De acordo com as novas regras, poderá aumentar ou diminuir o número de horas-aula das disciplinas fundamentais, como português ou matemática. Uma escola de uma região industrial, por exemplo, pode focar seu currículo na área de tecnologia e reduzir a carga horária de disciplinas de física e química.

No ensino médio, a atual carga mínima de estudo é de 2,4 mil horas, divididas em dois conjuntos de disciplinas: a base comum, com as matérias mais tradicionais, como português e matemática, e a base diversificada, que traz os conteúdos eletivos, escolhidos diretamente pela escola. O aluno precisa ter sua carga horária dividida em 75% das matérias tradicionais e outros 25% da base diversificada.

O CNE também aprovou que a escola pode trabalhar até 20% de conteúdo à distância. Além disso, os estabelecimentos terão autonomia para aumentar o período letivo no turno da noite, dando mais tempo aos alunos para concluir os estudos.

O texto aprovado na tarde de ontem pelo CNE altera as diretrizes brasileiras para o ensino médio, em vigor desde 1998. A proposta foi estudada por oito meses pelo conselho.

Secretário avalia como positivas as medidas

Na avaliação do secretário estadual de Educação de Santa Catarina, Marco Tebaldi, as mudanças são positivas e o aluno será o grande beneficiado. Ele explica que a alteração aprovada ontem pelo CNE é conceitual e as escolas não vão precisar incluir novas disciplinas na grade curricular.

– É importante priorizar no ensino médio a relação com o trabalho para iniciá-lo no mercado de trabalho. Há muitas escolas catarinenses que já têm essa percepção, sendo que há casos em que alunos têm até uniforme diferenciado – diz o secretário. [Fonte: DC]

CNE aprova resolução sobre o CAQi

Ferramenta escolar:

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou quarta-feira (05/05/2010) uma resolução que, se for devidamente implementada, representará um avanço histórico na educação do País. O CNE adotou normas definidoras dos padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional, de acordo com o estudo do chamado CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento, que agora segue para o Ministério da Educação para a homologação, estabelece os insumos fundamentais para garantir a aprendizagem, com percentuais de financiamento pré-fixados para cada etapa da educação básica, da creche ao ensino médio. A resolução faz do CAQi uma ferramenta de referência que chega às mãos dos administradores públicos, das autoridades escolares e de todo o complexo e delicado universo da educação.

A Constituição de 1988 estabeleceu o direito de uma educação de qualidade, designando expressamente o Estado e a família como os responsáveis pelo cumprimento de tal compromisso. A educação qualificada terá o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Cada vez mais as instituições públicas se encaminham para dotar o País das ferramentas necessárias a tornar a educação um dever capaz de ser efetivamente cumprido pelo poder público. Trata-se de uma tarefa que representa uma responsabilidade estratégica para a sociedade e a economia brasileira. Por isso, nada mais prioritário para o País e para a sociedade do que uma política educacional efetiva, dotada de normas coerentes e de investimentos adequados.

A resolução do CNE representa um desses instrumentos da política educacional, que deve juntar-se aos demais – avaliações bem feitas e consequentes, qualificação dos professores, entre outros – para a construção de uma realidade de ensino que cumpra as funções indelegáveis e insubstituíveis. As autoridades não podem deixar de prestar atenção a uma conclusão dos pesquisadores da Fundação Carlos Chagas de que apenas 1% dos cursos de graduação para professores têm matérias específicas sobre provas e avaliações.

A questão tem implicações que vão além de uma mera mensuração da qualidade de determinada escola em relação a outras. Está em jogo o uso adequado de uma ferramenta que pode, para a coordenadora da pesquisa, alavancar mudanças no dia a dia escolar. Para isso, “é preciso saber fazer e saber ler os dados, interpretar, levantar aspectos pedagógicos, procurar soluções didáticas e mostrar possibilidades de superação de dificuldades pelos meios que dispomos nas escolas”.

[Fonte: JORNAL A NOTÍCIA 7 de maio de 2010. EDITORIAL]