Estados Unidos da América Ainda Fazem Uso da Palmatória em Escolas Para Punir Alunos

© Getty Images Muitos americanos se surpreendem ao descobrir que estudantes em várias partes do país ainda são submetidos a castigos físicos

Quando a americana Ayanna Smith foi buscar seu filho, Jalijah, na escola, em uma tarde de 2016, foi informada de que o menino, então com 5 anos de idade, havia sido "acusado" por um coleguinha de mostrar a língua para a professora. Sua surpresa aumentou ao descobrir como a escola resolveu o problema: aplicando golpes de palmatória nas nádegas do menino.

"A professora não viu se ele havia mesmo mostrado a língua, apenas acreditou no que outra criança disse", diz Smith à BBC News Brasil. "Ela chamou outro professor, autorizado pela escola a disciplinar estudantes com castigos corporais. Em vez de investigar o que houve ou de me contatar, ele levou meu filho para outra sala e o espancou."

A revolta de Smith foi agravada pelo fato de que ela havia comunicado à escola, localizada em DeSoto, cidade de 53 mil habitantes no Estado do Texas, que não autorizava que o filho fosse disciplinado com punição corporal. "Preenchi o formulário enviado pela escola pedindo permissão dos pais e marquei minha opção", ressalta.

Smith tirou o filho da escola e o educou em casa por quatro meses, até o início do ano letivo seguinte. "Na época, ele ficou com medo de ir à escola", lembra. "Hoje, ele tem 8 anos de idade e estuda em uma escola diferente, mas ainda não consegue confiar nos professores."

Muitos americanos se surpreendem ao descobrirem que estudantes em várias partes do país ainda são submetidos à palmatória e outros tipos de castigos físicos. Afinal, esse tipo de punição já foi banido há décadas na maioria dos países e, mesmo nos Estados Unidos, é proibido em quase todas instituições públicas, como centros de treinamento militar, prisões e até mesmo como sentença para criminosos.

Mas a prática é permitida por lei em escolas públicas de 19 dos 50 Estados americanos, compreendendo alunos desde a pré-escola até o 12º ano (equivalente ao último ano do ensino médio no Brasil). Nas escolas particulares, o alcance é ainda maior, com permissão em 48 Estados - somente Nova Jersey e Iowa proíbem.

Cada Estado dos EUA tem suas próprias regras

O tipo mais comum de castigo é a aplicação de golpes de palmatória nas nádegas, mas há também relatos de espancamento com outros objetos, como cintos ou réguas. Cada Estado tem suas próprias regras, que incluem detalhes como o tipo de palmatória usada, o número máximo de golpes e o grau de força permitidos.

A palmatória é feita de madeira e tem tamanho variado, geralmente em torno de 40 cm de comprimento e de 5 cm a 10 cm de largura. Algumas têm buracos para aumentar a velocidade do golpe e a dor. Os golpes são aplicados por um professor, diretor ou outro funcionário autorizado. Certas escolas exigem a presença de uma testemunha adulta.

Apesar de o departamento federal de Educação recomendar que o castigo seja proporcional ao comportamento, não há controle sobre sua aplicação. Desde casos mais sérios, como brigas, até pequenas infrações, como mascar chiclete, conversar em aula, ir ao banheiro sem permissão ou chegar atrasado, podem levar a essa punição.

Muitas vezes os estudantes podem escolher entre a palmatória ou outro tipo de punição, como suspensão ou notas mais baixas. Dependendo do distrito escolar, os pais podem se recusar a permitir que seus filhos recebam castigos físicos.

Em alguns casos, como na escola de Jalijah, os pais precisam preencher um formulário indicando se permitem ou não. Em outros, os castigos são norma, e os pais que se opuserem precisam tomar a iniciativa de enviar uma carta à escola. Há ainda distritos em que, caso o estudante cometa uma infração, os pais são consultados antes que o castigo seja administrado.

Mas, assim como ocorreu com Smith, não é incomum que a vontade dos pais seja ignorada. Nesses casos, como a lei garante proteção à escola e aos funcionários envolvidos, os pais têm poucos recursos para contestar, mesmo quando o aluno sofre ferimentos.

Quase 110 mil alunos punidos

É difícil encontrar números precisos, já que muitos incidentes não são relatados, mas segundo o Departamento de Educação dos Estados Unidos, quase 110 mil alunos de escolas públicas receberam castigos físicos no ano letivo de 2013-2014. O número é bem menor do que os mais de 342 mil registrados em 2000-2001, e vem caindo gradualmente.

Mesmo nos Estados em que é permitida por lei, a prática já deixou de ser usada por vários distritos escolares. Um exemplo é a Carolina do Norte, onde já foi banida de todos os 115 distritos, apesar de ainda ser oficialmente legal. Neste mês, foi apresentado um projeto para modificar a lei, o que consolidaria a proibição e tornaria o Estado o 32º a abolir esta forma de punição.

Mas, nos locais em que o uso de punição corporal nas escolas persiste, especialmente no sul do país e em comunidades rurais, tentativas de alterar as leis costumam ser recebidas com resistência.

"É tradicional há muitos anos nessas comunidades, é difícil para os moradores abandonarem as tradições", diz à BBC News Brasil o deputado estadual republicano Steve Riley, de Kentucky, autor de uma proposta para proibir castigos físicos nas escolas públicas do Estado.

Riley destaca que somente 17 dos 173 distritos escolares de Kentucky, predominantemente em zonas rurais, ainda permitem a prática. Mesmo assim, sua proposta acabou nem indo à votação. Dois projetos semelhantes já haviam sido apresentados em 2018 e 2017, também sem sucesso.

"A maior parte da resistência vem daqueles que acreditam que isso deve ser uma decisão local, sem interferência do governo estadual", afirma Riley, que atuou por mais de 30 anos como professor e diretor de escola e pretende reapresentar a proposta no próximo ano.

"Castigo físico não muda comportamento, é simplesmente punição. Não acho que seja eficaz. Adultos não deveriam espancar estudantes na escola. Não é bom para ninguém", afirma.

Castigos físicos já foram amplamente aceitos nos EUA

Durante séculos, o uso de castigos físicos para disciplinar estudantes foi amplamente aceito nos Estados Unidos. Em 1867, New Jersey foi o primeiro Estado a proibir a prática em escolas públicas. Mas somente em 1971, mais de cem anos depois, um segundo Estado, Massachusetts, seguiu o exemplo.

Em 1977, a discussão chegou à Suprema Corte, a mais alta instância da Justiça americana, que decidiu que o uso de castigos físicos nas escolas era constitucional. Nas décadas seguintes, muitos Estados baniram a prática de suas instituições de ensino públicas.

Hoje, o uso de castigos físicos em escolas públicas é considerado ilegal em 31 Estados e no Distrito de Columbia, onde fica a capital americana, Washington. Mas, desde 2011, quando o Novo México adotou a proibição, nenhum outro Estado conseguiu mudar sua lei. Várias tentativas recentes de aprovar uma proibição em nível federal também não foram adiante.

Com isso, os Estados Unidos estão atrás da maioria dos países desenvolvidos. Segundo a organização Global Initiative to End All Corporal Punishment of Children (Iniciativa Global para Acabar com Toda Punição Corporal de Crianças, em tradução livre), 131 países proíbem completamente o uso de castigo físico nas escolas.

Em outros 68, a proibição em escolas não existe ou não é total, como no caso americano. Em 54 países, entre eles o Brasil, a proibição se aplica a qualquer local, inclusive em casa.

"O conceito de disciplina física está profundamente arraigado na nossa cultura e História", diz à BBC News Brasil o especialista prevenção de abusos de crianças Victor Vieth, fundador do National Child Protection Training Center (Centro Nacional de Treinamento para Proteção de Crianças, em tradução livre) e diretor de Educação e Pesquisa do Zero Abuse Project (Projeto Abuso Zero, em tradução livre).

"Também acho que a religião tem um papel importante. Os Estados em que castigo físico em escolas ainda é legal tendem a ser mais religiosos e mais conservadores", observa.

Especialistas dizem que castigo físico pode piorar comportamento do aluno

Muitos especialistas afirmam que a aplicação de castigos físicos nas escolas não ajuda a melhorar comportamento ou desempenho acadêmico e costuma ter impacto negativo em ambas as áreas, além de reduzir a confiança entre professores e alunos e poder causar ferimentos. Nos Estados Unidos, várias organizações religiosas, de saúde e educação se opõem à prática.

A Associação Americana de Psicologia diz que castigos corporais podem levar a comportamento antissocial, agressividade e problemas de saúde mental nas crianças. A Academia Americana de Pediatria diz que a prática é ineficaz e prejudicial e pode gerar um círculo vicioso de comportamento cada vez pior e punições cada vez mais severas.

A Associação Médica Americana, maior associação de médicos do país, a United Methodist Church (Igreja Metodista Unida, terceira maior denominação cristã do país, e a Associação Nacional de Diretores de Escolas Secundárias também estão entre as organizações oficialmente contrárias à prática.

Críticos afirmam ainda que castigos físicos violam os direitos humanos das crianças. Além disso, vários estudos indicam que, nas escolas americanas, afetam desproporcionalmente estudantes negros e portadores de alguma deficiência, dificuldade de aprendizado, autismo ou em cadeira de rodas.

Apesar das críticas, há pais e professores que ainda consideram os castigos físicos uma boa maneira de disciplinar os estudantes, acreditam que não faz mal em moderação e consideram preferível a outras alternativas, como suspensão.

Mas a prática vem perdendo espaço. Em 2016, um estudo do professor de economia Dick Startz, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, revelou que apenas sete Estados (Mississippi, Texas, Alabama, Arkansas, Georgia, Tennessee e Oklahoma) respondem por 80% dos casos de punição corporal em escolas públicas americanas.

"A maioria dos pais e mães mais jovens se opõe ao uso de castigos físicos", diz Vieth. "Acredito que a maioria dos americanos são contra castigos físicos na escola, mesmo que apoiem dentro de casa. A prática está em declínio." [Fonte: MSN Notícias]

A Mediação de Conflitos na Escola - Publicado na Revista Construir - Por: Jorge Schemes

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O conflito se estabelece quando queremos que o outro aceite a nossa vontade, quando um não abre mão de impor a outro seus desejos e seus pensamentos. A mediação na resolução de conflitos é um desafio e uma cultura que ainda precisa ser muito discutida para ser implementada na educação brasileira.

Em relação aos conflitos na escola, segundo a Teoria da Atividade de Leontiev, um dos aspectos é a motivação do aluno no processo de ensino-aprendizagem. E a pergunta desafiante que surge é: como motivá-lo? O que é de seu interesse? Nesse processo, o professor se torna o mediador, o facilitador. Cabe a ele incentivar, motivar, direcionar e mediar o processo de ensino-aprendizagem com intencionalidade pedagógica. Diante dos conflitos, não é diferente. Deve predominar a solidariedade, o respeito e a imparcialidade.

Uma tarefa de todos

A mediação escolar é uma construção cultural, portanto não pode ser estabelecida na escola por um professor isoladamente, mas por meio do diálogo contínuo e da capacitação de todos na comunidade escolar. O trabalho deve ser desenvolvido em equipe. Na escola, todos, sem exceção, devem ser capacitados em mediação no decorrer dessa construção cultural. Isso é mais que uma teoria; é uma forma de vida, de pensar, de dialogar.

A mediação é uma cultura e uma prática desenvolvida dentro da organização para beneficiar a todos, por isso todos devem ter a capacidade de dar respostas novas diante dos conflitos. No processo da mediação como resolução de conflitos dentro da unidade escolar, não há culpados, mas responsáveis. Todos têm que ter esses conceitos para que o diálogo seja estabelecido na mesma base, encontrando soluções em que não haja perdedores.

Ser completamente imparcial é outra característica. A questão (problema ou conflito) tem duas dimensões: o que é manifesto e o que é subjacente, ou as motivações. O mediador deve ser hábil em eliminar a oposição entre as partes envolvidas no conflito. Colocar questionamentos às partes é um procedimento próprio para a mediação escolar. Questionar para que as pessoas envolvidas eliminem certezas. As dúvidas permitem ampliar as questões subjacentes. As certezas fecham e limitam. Questionar leva à reflexão. As motivações conscientes e inconscientes devem ser trabalhadas. A mediação propõe um estado de questionamento permanente.

Caminhos?

No início da resolução de um conflito, é importante que se tenha a informação objetiva sobre o caso para que as pessoas envolvidas saibam decidir. O mediador deve auxiliar a deixarem a fantasia. E a partir da realidade concreta é possível criar opções. Entre os conflitantes, um vai incentivando o outro para encontrar diferentes soluções. A análise da melhor opção leva ao compromisso de todos os envolvidos, motivados não pelo medo, mas por satisfação mútua. O compromisso é com aquilo que pode ser realizado no presente.

Vale lembrar que cada mediação é única e personalizada, pois está inserida em seu contexto peculiar. A administração dos conflitos não deve impor motivações de qualquer lado e também não pode estar limitada à conciliação, deixando as pessoas parcialmente satisfeitas (acordo na base da barganha). Deve, sim, promover a cooperação entre as partes envolvidas, deixando-as satisfeitas.

Ao lidar com conflitos, o mediador estará lidando com emoções. Envolve sentimentos de amor e/ou ódio. Diante das manifestações corporais, o mediador pode solicitar que os envolvidos falem do que estão sentindo. É necessário quebrar as normas culturais que reprimem e sufocam as expressões das emoções. É importante e fundamental saber escutar para dar a oportunidade ao aluno expressar o que está sentindo. Os envolvidos devem expressar suas emoções por meio do diálogo, e não por meio de agressões físicas. Diante disso, o professor mediador é um facilitador do processo da mediação, objetivando principalmente a cooperação e a corresponsabilidade das partes envolvidas para a solução do conflito. [Fonte: Construir]

SCHEMES, Jorge. Revista Mundo Jovem – Um jornal de ideias – setembro/2011.

Capacitação Para Educadores Sobre Indisciplina, Ato infracional e Medicação de Conflitos na Escola - Saiba Mais - CLIQUE AQUI

Brasil é Campeão em Violências Contra Professores

Segundo pesquisa da OCDE, 12,5% dos professores brasileiros disseram sofrer violência verbal ou intimidação de alunos, pelo menos uma vez por semana. O Brasil ocupa a primeira posição no ranking. Em segundo lugar aparece a Estônia com 11%, seguida pela Austrália com 9,7%.

A pesquisa foi realizada em 34 países, com a participação de 100 mil professores e diretores dos ensinos fundamental e médio.

Outra pesquisa mostra que mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas. Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e docentes do 5º e do 9º anos do ensino fundamental de todo o país. 

A violência também ocorre entre estudantes: 71% dos mestres presenciaram agressões verbais ou físicas entre eles. As informações estão na plataforma Qedu.

Pesquisa põe Brasil em topo de ranking de violência contra professores

Estudo também revelou que também revelou que apenas um em cada dez professores no Brasil acreditam que a profissão é valorizada pela sociedade

Uma pesquisa global feita com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos) põe o Brasil no topo de um ranking de violência em escolas.

Na enquete da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana.

Trata-se do índice mais alto entre os 34 países pesquisados - a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%.

Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero.

O tema da violência em sala de aula foi destacado por internautas ouvidos pela BBC Brasil como um assunto que deveria receber mais atenção por parte dos candidatos presidenciais e vem gerando acirrados debates em posts que publicamos nos últimos dias nas nossas páginas de Facebook,Twitter e Google +.

"A escola hoje está mais aberta à sociedade. Os alunos levam para a aula seus problemas cotidianos", disse à BBC Brasil Dirk Van Damme, chefe da divisão de inovação e medição de progressos em educação da OCDE.

O estudo internacional sobre professores, ensino e aprendizagem (Talis, na sigla em inglês), também revelou que apenas um em cada dez professores (12,6%) no Brasil acredita que a profissão é valorizada pela sociedade; a média global é de 31%.

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O Brasil está entre os dez últimos da lista nesse quesito, que mede a percepção que o professor tem da valorização de sua profissão. O lanterna é a Eslováquia, com 3,9%. Em seguida, estão a França e a Suécia, onde só 4,9% dos professores acham que são devidamente apreciados pela sociedade.

Já na Malásia, quase 84% (83,8%) dos professores acham que a profissão é valorizada. Na sequência vêm Cingapura, com 67,6% e a Coréia do Sul, com 66,5%.

A pesquisa ainda indica que, apesar dos problemas, a grande maioria dos professores no mundo se diz satisfeita com o trabalho.

A conclusão da pesquisa é de que os professores gostam de seu trabalho, mas "não se sentem apoiados e reconhecidos pela instituição escolar e se veem desconsiderados pela sociedade em geral", diz a OCDE.

Pelo Facebook, leitora comenta que Brasil peca por falta de políticas públicas que contemplem a educação

Segundo Van Damme, "a valorização dos professores é um elemento-chave para desenvolver os sistemas educacionais".

Ele aponta melhores salários e meios financeiros para que a escola funcione corretamente, além de oportunidades de desenvolvimento de carreira como fatores que podem levar a uma valorização concreta da categoria.

No Brasil, segundo dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDEs) da Presidência da República, divulgados em junho deste ano, a remuneração média dos professores é de pouco menos de R$ 1,9 mil por mês.

A média salarial dos professores nos países da OCDE, calculada levando em conta o poder de compra em cada país, é de US$ 30 mil (cerca de R$ 68,2 mil) por ano, o equivalente a R$ 5,7 mil por mês, o triplo do que é pago no Brasil.

O especialista da OCDE cita a Coreia do Sul e a China como exemplos de países onde o trabalho dos professores é valorizado tanto pela sociedade quanto por políticas governamentais, o que representa, diz ele, um "elemento fundamental na melhoria da performance dos alunos".

"Em países asiáticos, os professores possuem um real autoridade pedagógica. Alunos e pais de estudantes não contestam suas decisões ou sanções", afirma.

A organização ressalta que houve avanços na educação brasileira nos últimos anos. Os investimentos no setor, de 5,9% do PIB no Brasil, estão próximos da média dos países da OCDE (6,1%), que reúne várias economias ricas.

"Entre 2000 e 2011, o nível de investimentos em educação no Brasil, em termos de percentual do PIB, quase dobraram", afirma Van Damme.

Outro indicador considerado importante pela OCDE, o percentual de jovens entre 15 e 19 anos que estudam, é de 77% no Brasil. A média da OCDE é de 84%.[Fonte: BBC Brasil]

Comissão aprova punição para aluno que desrespeitar professor

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Menino vítima de bullying é agredido com golpes de porrete

Vítima de bullying - agressões verbais e psicológicas repetidas vezes, sem motivação evidente -, um menino de 12 anos, aluno do 6º ano de escola municipal em Oswaldo Cruz, zona norte do Rio, foi espancado a golpes de porrete por um estudante da 8ª série, de 16 anos, na manhã de segunda-feira.

Por causa dos ferimentos nas costas, braço esquerdo, orelha direita e cabeça, o menino vomitou e sofreu tonturas por mais de quatro horas. Na terça, ele fez exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O suspeito das agressões vai depor nesta quarta na 30ª Delegacia de Polícia (Marechal Hermes), onde o caso foi registrado como lesão corporal. A pancadaria ocorreu a 150 m do colégio.

"Se as pessoas não interferem e tomam o porrete, acho que meu filho teria morrido ali", afirmou o pai do menino. "Enquanto um batia, outros quatro mandavam ele bater ainda mais", revelou a vítima. "Eles vieram por trás, puxaram minha mochila, por isso empurrei ele para me soltar. Foi quando ele pegou o porrete."

Conforme relatos, desde que entrou para a escola, em fevereiro, o menino sofre por ser um dos calouros. Há dois meses, o pai pediu à direção que o transferisse para o turno da manhã. "Briguei com um garoto que não parava de dar tapa no meu rosto", disse o menino. "Cercamos ele de carinho, por isso não admitimos que seja vítima de violência, ainda mais no ambiente escolar", afirmou a mãe, que tem outros três filhos.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação disse que o fato ocorreu fora das dependências da escola. "Ao tomar conhecimento do ocorrido, a direção encaminhou os estudantes de volta à escola e convocou os responsáveis para reunião. O aluno do 8º ano, acusado de agressão, mora com a avó e, de acordo com ela, será providenciada a sua transferência, pois ele voltou a viver com os pais na cidade de Araruama."

Escola deve prevenir o bullying:

O pediatra Lauro Monteiro Filho, especialista em bullying, disse que o problema deve ser prevenido e combatido pela escola. "Prevenir e combater o bullying é responsabilidade de toda a instituição e envolve funcionários, professores, diretoria, alunos e pais".

O médico também aconselha sobre como enfrentar este drama recorrente. "Não se resolve o bullying escolar na polícia ou na Justiça, que são as últimas instâncias a serem procuradas, se todo o resto falhou".

No Rio de Janeiro, o combate ao bullying está previsto na lei 5.089, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em outubro de 2009. O texto destaca que as unidades de ensino devem incluir ações antibullying nos projetos pedagógicos.[Fonte: Terra]

http://www.projetonepre.blogspot.com

Alunos espancam diretora que tentou separar briga no Rio

A diretora da Escola Municipal General Humberto de Souza Mello, em Vila Isabel, zona norte do Rio, foi agredida a socos e pontapés e ameaçada de morte por alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano). A unidade acabou depredada e as aulas foram suspensas. Os professores se recusam a voltar para as salas e os pais temem mandar os filhos ao colégio. A diretora pediu afastamento. O caso aconteceu há uma semana, mas só agora veio à tona após denúncia do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).

No dia 29 de março, a diretora tentou apartar a briga de cerca de dez estudantes no pátio da escola e acabou virando alvo do grupo. "Eles formaram uma roda ao redor dela e passaram a agredi-la. Ela caiu no chão e eles continuaram dando socos e pontapés. Até que ela conseguiu fugir e se trancar no banheiro junto com outros funcionários", disse a diretora do Sepe, Edna Félix.

Paus, pedras e ferro

Segundo o sindicato, um dos alunos agressores foi para casa e, em seguida, voltou à escola na companhia da mãe e de outras pessoas da família que começaram a xingar e a incitar os demais alunos contra os professores. Armados com pedras, pedaços de pau e ferro, estudantes quebraram vidraças e os computadores do colégio. Outros funcionários correram e se refugiaram na cozinha.

Enquanto isso, os revoltosos arremessavam cadeiras e espalhavam documentos pelo chão. As latas de lixo foram usadas para fechar a rua em frente à escola. De acordo com o Sepe, a Polícia Militar (PM) só apareceu no dia seguinte, por causa de denúncia da 2ª Coordenadoria Regional de Educação. A escola atende moradores do Morro dos Macacos e da Mangueira, dominados por facções criminosas rivais.

Sindicato, professores e funcionários se reúnem nesta segunda-feira para pedir providências à secretária municipal de Educação Cláudia Costin. O Sepe quer a contratação de agentes-educadores (antigos inspetores) e a redução no número de alunos por sala. O grupo vai apresentar dossiê da violência escolar ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Câmara de Vereadores e à Assembleia Legislativa (Alerj).

Agressões seriam comuns nas escolas

O sindicato coleciona uma série de episódios violentos recentes contra educadores em escolas públicas do Rio. Em abril de 2003, uma professora de Educação Física da Escola Municipal Rodrigo de Mello Franco, no Andaraí, foi agredida por uma mãe voluntária, que ajudava na cozinha da escola. A professora recebeu socos e mordidas.

Mesmo com marcas da agressão pelo corpo e vários hematomas, a educadora não trouxe o caso a público por medo de se expor. Na época, a vítima chegou a registrar ocorrência na delegacia, mas, como a agressora era moradora de uma comunidade no morro do Andaraí, a professora desistiu de levar adiante o inquérito.

Segundo o sindicato, a Secretaria Municipal de Educação e a Coordenaria Regional (CRE) limitaram-se a abrir sindicância e orientaram a professora a se afastar, mas mantiveram a mãe voluntária na escola. [Fonte: Terra]

A Pedagogia da "Cinta"...Para Refletir!!!

Indisciplina, Ato Infracional e Mediação de Conflitos na Escola

Slides da oficina e da palestra realizada no dia 11 de novembro de 2009, na I Jornada da Educação (Saberes e Fazeres do Professor), envolvendo professores da Rede Pública Municipal e Estadual de Joinville, SC

Programa de Combate ao Bullying

LEI Nº 14.651, de 12 de janeiro de 2009

Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitárias nas escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas no Estado de Santa Catarina.

Parágrafo único: Entende-se por Bullying atitudes agressivas, intencionais e repetitivas, adotadas por um indivíduo (bully) ou grupo de indivíduos contra outro(s), sem motivação evidente, causando dor, angústia e sofrimento e, executadas em uma relação desigual de poder, o que possibilita a vitimização.

Art. 2º O Bullying pode ser evidenciado através de atitudes de intimidação, humilhação e discriminação, entre as quais:

I – insultos pessoais;

II – apelidos pejorativos;

III – ataques físicos;

IV – grafitagens depreciativas;

V – expressões ameaçadoras e preconceituosas;

VI – isolamento social;

VII – ameaças, e

VIII – pilhérias.

Art. 3º O Bullying pode ser classificado de acordo com as ações praticadas:

I – verbal: apelidar, xingar, insultar;

II – moral: difamar, disseminar rumores, caluniar;

III – sexual: assediar, induzir e/ou abusar;

IV – psicológico: ignorar, excluir, perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, tiranizar, chantagear emanipular;

V – material: destroçar, estragar, frutar, roubar os pertences;

VI – físico: empurrar, socar, chutar, beliscar, bater, e

VII – virtual: divulgar imagens, criar comunidades, enviar mensagens, invadir a privacidade.

Art. 4º Para a implementação deste Programa, a unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção.

Art. 5º São objetivos do Programa:

I – prevenir e combater a prática de bullying nas escolas;

II – capacitar docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;

III – incluir, no Regimento Escolar, após ampla discussão no Conselho de escola, regras normativas contra o bullying;

IV – esclarecer sobre os aspectos éticos e legais que envolvem o bullying;

V – observar, analisar e identificar eventuais praticantes e vítimas de bullying nas escolas;

VI – discernir, de forma clara e objetiva, o que é brincadeira e o que é bullying;

VII – desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização com a utilização de cartazes e de recursos de áudio e áudio-visual;

VIII – valorizar as individualidades, canalizando as diferenças para a melhoria da auto-estima dos estudantes;

IX – integrar a comunidade, as organizações da sociedade e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate ao bullying;

X – coibir atos de agressão, discriminação, humilhação e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência;

XI – realizar debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a convivência harmônica na escola;

XII – promover um ambiente escolar seguro e sadio, incentivando a tolerância e o respeito mútuo;

XIII – propor dinâmicas de integração entre alunos e professores;

XIV – estimular a amizade, a tolerância, o respeito às diferenças individuais, a solidariedade, a cooperação e o companheirismo no ambiente escolar;

XV - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática de bullying, e

XVI – auxiliar vítimas e agressores.

Art. 6º Compete à unidade escolar aprovar um plano de ações para a implantação das medidas previstas no Programa e integrá-lo ao Projeto Político Pedagógico.

Art. 7º Fica autorizada a realização de convênios e parcerias para a garantia do cumprimento dos objetivos do Programa.

Art. 8º A escola poderá encaminhar vítimas e agressores aos serviços de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.

Art. 9º O poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.

Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 12 de janeiro de 2009

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

Governador do Estado

VALDIR VITAL COBALCHINI

PAULO ROBERTO BAUER

(Publicado no Diário Oficial – SC – Nº 18.524 – 12/01/2009 – Segunda-Feira - Página 03)