Durante a apresentação do Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros pela União dos dirigentes Municipais de Educação, a presidente da entidade, Cleuza Rodrigues Repulho, afirmou que a educação tem evoluído de forma mais perceptível nos locais que concentram riqueza e arrecadação de impostos. Para ela, as oportunidades não são iguais para todos e que infelizmente a criança acaba "valendo pelo local onde ela nasce".

"Onde a gente consegue concentrar riqueza e arrecadação de impostos tem feito diferença para educação. Em alguns lugares precisa ser maior, organizado e mais transparente", disse. Isso se explica em parte porque nessas cidades os municípios mais ricos conseguem investir além do que é repassado pela União, o que não acontece nos mais pobres.

A pesquisa confirmou a existência de forte desigualdade entre as regiões. O valor médio encontrado em creches no Nordeste representa apenas 36,5% da média nacional. Por outro lado, o valor encontrado no Sudeste é 4,4 vezes maior do que o praticado no Nordeste e 1,6 maior do que a média nacional. Mesmo no ensino fundamental, a diferença entre Sudeste e Nordeste é de quase duas vezes (1,91). Os dados são referentes ao ano de 2009.

Segundo ela, a expectativa é que no próximos anos o País garanta qualidade de ensino para todos. "É importante que os gestores da educação sejam os gestores dos recursos. E que as prefeituras dêem a prioridade para onde precisa", diz.

Segundo ela, a maioria dos municípios dependem do dinheiro federal - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e salário educação - para garantir o funcionamento das escolas. "Mas o Fundeb está longe de atender de maneira suficiente a todos", afirma.

A pesquisa teve a duração de oito meses e teve abrangência de mil municípios, selecionados por sorteio, de agosto de 2010 a fevereiro de 2011, com base nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Para chegar aos resultados, os pesquisadores analisaram o montante gasto em manutenção e desenvolvimento do ensino em municípios, o valor investido por aluno na rede municipal, discriminado em creche, pré-escola, séries iniciais e séries finais do ensino fundamental e educação de jovens e adultos, as diferenças regionais existentes entre os municípios, e compararam o gasto real municipal com os projetados pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI).[Fonte: Terra]

Ferramenta escolar:

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou quarta-feira (05/05/2010) uma resolução que, se for devidamente implementada, representará um avanço histórico na educação do País. O CNE adotou normas definidoras dos padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional, de acordo com o estudo do chamado CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento, que agora segue para o Ministério da Educação para a homologação, estabelece os insumos fundamentais para garantir a aprendizagem, com percentuais de financiamento pré-fixados para cada etapa da educação básica, da creche ao ensino médio. A resolução faz do CAQi uma ferramenta de referência que chega às mãos dos administradores públicos, das autoridades escolares e de todo o complexo e delicado universo da educação.

A Constituição de 1988 estabeleceu o direito de uma educação de qualidade, designando expressamente o Estado e a família como os responsáveis pelo cumprimento de tal compromisso. A educação qualificada terá o objetivo de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Cada vez mais as instituições públicas se encaminham para dotar o País das ferramentas necessárias a tornar a educação um dever capaz de ser efetivamente cumprido pelo poder público. Trata-se de uma tarefa que representa uma responsabilidade estratégica para a sociedade e a economia brasileira. Por isso, nada mais prioritário para o País e para a sociedade do que uma política educacional efetiva, dotada de normas coerentes e de investimentos adequados.

A resolução do CNE representa um desses instrumentos da política educacional, que deve juntar-se aos demais – avaliações bem feitas e consequentes, qualificação dos professores, entre outros – para a construção de uma realidade de ensino que cumpra as funções indelegáveis e insubstituíveis. As autoridades não podem deixar de prestar atenção a uma conclusão dos pesquisadores da Fundação Carlos Chagas de que apenas 1% dos cursos de graduação para professores têm matérias específicas sobre provas e avaliações.

A questão tem implicações que vão além de uma mera mensuração da qualidade de determinada escola em relação a outras. Está em jogo o uso adequado de uma ferramenta que pode, para a coordenadora da pesquisa, alavancar mudanças no dia a dia escolar. Para isso, “é preciso saber fazer e saber ler os dados, interpretar, levantar aspectos pedagógicos, procurar soluções didáticas e mostrar possibilidades de superação de dificuldades pelos meios que dispomos nas escolas”.

[Fonte: JORNAL A NOTÍCIA 7 de maio de 2010. EDITORIAL]