No Ensino Fundamental, 23 a cada 100 estudantes estão atrasados.

No Ensino Fundamental brasileiro, 23 a cada 100 estudantes estão atrasados nos estudos. No Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, o cenário é ainda pior: 34 a cada 100 estudantes sofreram defasagem ao longo da vida escolar. Os dados foram fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ao movimento Todos Pela Educação, e se referem ao ano de 2009.

Confira aqui a taxa de distorção idade-série por municípios

Baixe a tabela com as taxas por unidades da federação

Veja o resultado completo para o País

A distorção idade-série pode ocorrer quando a criança entra atrasada no sistema de ensino ou ainda quando abandona os estudos e retoma. Mas, segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) Ocimar Munhoz Alavarse, o atraso escolar pode ser explicado em boa medida pela reprovação.

"O único percentual aceitável para a distorção idade-série é 0%. O ideal seria que ninguém reprovasse. Todas as crianças deveriam estar oito ou nove anos no Ensino Fundamental", afirma. "As altas taxas de reprovação e de repetência não estão produzindo os efeitos de aprendizagem esperados."

Para a professora Inês de Almeida, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o processo ensino-aprendizagem é complexo e não pode se resumir apenas à reprovação por notas: "Ao longo do tempo que esse aluno está na escola, o professor tem oportunidade de conhecê-lo em sua dimensão de sujeito humano e, portanto, pode acompanhá-lo, sabendo de suas fragilidades pessoais, familiares, cognitivas e de domínio de conteúdos. O professor precisa estar atento para que dê a essa criança condições de chegar ao resultado final, mas para que o processo não seja determinado apenas por provinhas", diz.

Desigualdades regionais:

No Pará, o atraso escolar atinge 38 a cada 100 estudantes do Ensino Fundamental. Nos estados das regiões Norte e Nordeste o atraso escolar tem, em geral, se mostrado maior do que nas demais regiões.

Confira abaixo a taxa de distorção idade-série pelas unidades da federação:

REGIÃO NORTE
UF	Distorção Idade-Série (em %)
	1ª a 4ª Série	5ª a 8ª Série	Fundamental	Médio
	1º ao 5º Ano	6º ao 9º Ano
AC	26,9	26,4	26,7	33
AM	27	43,8	33,9	49,7
AP	23,6	27,8	25,3	41,9
PA	36,6	41,5	38,5	57,4
RO	18,7	31,5	24,6	29,9
RR	16,3	27	21	23,6
TO	17	28,1	22	33,2

REGIÃO NORDESTE
UF	Distorção Idade-Série (em %)
	1ª a 4ª Série	5ª a 8ª Série	Fundamental	Médio
	1º ao 5º Ano	6º ao 9º Ano
AL	26	43,9	34,1	47,2
BA	31,4	42,9	36,4	47,9
CE	21	29,5	24,8	34
MA	25,1	35,6	29,4	45,5
PB	27,7	38,6	32,4	40,1
PE	23,9	37	30	48,4
PI	30,6	37,4	33,4	54,8
RN	22,5	37,8	29,3	43,6
SE	30,7	43	36	47,1

REGIÃO CENTRO-OESTE
UF	Distorção Idade-Série (em %)
	1ª a 4ª Série	5ª a 8ª Série	Fundamental	Médio
	1º ao 5º Ano	6º ao 9º Ano
DF	11,9	27,4	18,7	29,9
GO	16,3	28	21,8	34,6
MS	19,3	31,3	24,6	30,7
MT	15,4	27,3	20,9	37,3

REGIÃO SUDESTE
UF	Distorção Idade-Série (em %)
	1ª a 4ª Série	5ª a 8ª Série	Fundamental	Médio
	1º ao 5º Ano	6º ao 9º Ano
ES	16,6	27,1	21,5	27,5
MG	13,1	28,5	20,2	31
RJ	22,3	35,6	28,4	45,9
SP	4,8	12,2	8,3	17,3

REGIÃO SUL
UF	Distorção Idade-Série (em %)
	1ª a 4ª Série	5ª a 8ª Série	Fundamental	Médio
	1º ao 5º Ano	6º ao 9º Ano
PR	8	23,2	15,4	25,5
RS	16	29	22,2	32
SC	10,6	19,4	15	16,7

[Fonte: Todos Pela Educação]

Prática Adequada aos Adultos da EJA

Prática Adequada aos Adultos da EJA:
O processo de alfabetização das turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) está ancorado em práticas indispensáveis de leitura e escrita que também são desenvolvidas com as crianças das séries iniciais do Ensino Fundamental. Isso não quer dizer que o professor vá trabalhar lançando mão dos mesmos materiais e estratégias com públicos tão distintos. Não faz sentido. Esse é, inclusive, um dos motivos que levam os mais velhos a fracassar e abandonar a escola (leia abaixo os depoimentos de três alunos dessa modalidade).

Embora exista uma variedade considerável de bons materiais organizados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelas secretarias estaduais e municipais do país (disponíveis gratuitamente na internet), muitos educadores ainda recorrem aos livros usados pela criançada. Um dos motivos é a falta de formação específica. A maioria das faculdades de Pedagogia negligencia a EJA e não prepara os educadores para lidar com as especificidades da modalidade. Estudo encomendado por NOVA ESCOLA à Fundação Carlos Chagas no ano passado aponta que lecionar para jovens e adultos é um fato abordado somente em 1,5% das disciplinas do currículo de Pedagogia.



"Adoro ir à biblioteca da escola. Atualmente, estou lendo obras que falam sobre a música brasileira."
Joel dos Santos, 30 anos, aluno do Colégio Santa Cruz, na capital paulista

"Quando a professora escreve o que os alunos ditam, aprendemos como as palavras são escritas."
Geralda Lourenço, 67 anos, aluna do Centro Educacional Sesc Ler, em Quixeramobim, CE

"Gosto das aulas em que a professora lê para a turma porque aprendo coisas sobre o mundo."
Manoel Pinheiro, 82 anos, aluno do Centro Educacional Sesc Ler, em Quixeramobim, CE

Mas é fato: os alunos da EJA não são crianças grandes e não podem ser tratados como tal em sala de aula. "São pessoas com experiências de vida, já bastante recheadas de saberes. E, ainda que não formais, eles precisam ser levados em conta", explica Vera Barreto, presidente do Vereda - Centro de Estudos em Educação. Além do mais, usar o material das crianças pode não despertar o interesse desses alunos. "Sabendo disso, é preciso escolher textos e músicas, por exemplo, que tenham a ver com o mundo desses estudantes e despertem a curiosidade deles, descartando o que é destinado aos pequenos", diz Francisco Mazzeu, pedagogo e professor do Departamento de Didática da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), campus de Araraquara. Atividades que envolvam poemas de Cora Coralina (1889-1985), contos de Luis Fernando Verissimo e crônicas de Walcyr Carrasco - entre outros gêneros e autores, reportagens de revistas e jornais sobre o aumento do salário mínimo ou canções de Erasmo Carlos, Neguinho da Beija Flor e Cauby Peixoto - são muito mais adequadas do que as propostas que usam parlendas e histórias em quadrinhos da Turma da Mônica e livros que reúnem contos como Chapeuzinho Vermelho. A seleção dos autores deve ser sempre feita de acordo com os temas que eles abordam - sempre precisam estar conectados diretamente com o mundo adulto - e, é claro, com a qualidade apresentada pelo material escolhido (conheça, na imagem abaixo, o exemplo de uma prática de leitura e na última imagem, uma atividade de escrita).

Outro fator decisivo para o sucesso do grupo está no discurso do educador. Ele deve conversar constantemente com os alunos sobre as estratégias que adota, expondo os motivos que o levam a organizar as atividades. "Muitos deles acham que ditar um texto para o professor não faz sentido e a leitura em voz alta feita por ele nada mais é que uma perda de tempo", diz Sandra Medrano, coordenadora pedagógica do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária (Cedac), em São Paulo. O histórico de fracasso escolar também precisa ser levado em consideração - para alguns estudantes, a possibilidade de errar ao ler e escrever amedronta, quando deveria, na verdade, ser encarada como uma etapa natural da aprendizagem.

Para colaborar com a atividade docente em EJA, NOVA ESCOLA apresenta as quatro situações didáticas de leitura e escrita, descritas por Sandra Medrano, que não podem faltar em sala de aula e traz detalhes sobre como trabalhar cada uma delas. Além disso, há exemplos de materiais a serem usados e sugestões de sequências didáticas, elaboradas por educadores que no dia a dia consideram as especificidades dos jovens e adultos.



1. Leitura pelo professor:
O que é Momento em que o educador lê para a turma textos diversos (literários, informativos etc.). Os gêneros devem variar para que o repertório do grupo seja ampliado. Além de contos, crônicas e poemas com temática adulta, recorra a reportagens de jornais e revistas. Também é válido organizar audições de leitura de livros literários mais longos, trabalhando capítulo a capítulo. Atribua valor à atividade explicando que a intenção é formar os estudantes como usuários da leitura e da escrita e para isso é preciso vivenciar na sala de aula práticas semelhantes às realizadas fora da escola. Antes de iniciar a leitura, apresente o material a ser explorado. Ao final, retome a conversa, estimulando opiniões e questionamentos sobre o conteúdo (leia sequência didática*).
Quando propor Diariamente:

Material Contos e crônicas de autores como Ignácio de Loyola Brandão, Adriana Falcão e Mario Prata, poemas de autores como Patativa do Assaré e Manoel de Barros, reportagens que abordem temas atuais e de interesse dos cidadãos, como as que tratam do sistema de transporte do município, livros como Alexandre e Outros Heróis, de Graciliano Ramos (1892-1953), e Capitães da Areia, de Jorge Amado (1912-2001).
O que o aluno aprende Os usos e as funções da escrita, as características que distinguem os gêneros textuais e as diferenças entre a linguagem oral e a escrita. Ele também se familiariza com a linguagem dos livros e jornais, aprende a opinar sobre o que foi lido, a apreciar o escrito e se emocionar com isso e a localizar várias informações.



2. Leitura pelo aluno para aprender a ler:O que é A possibilidade de ler listas ou textos conhecidos de memória. Sabendo o que está escrito, é possível antecipar o que vem a seguir, buscando indícios gráficos por meio do conhecimento das letras iniciais ou finais, que ajudam a refutar ou confirmar sua hipótese. Lembre-se de que nem sempre a situação de ler, arriscando-se a errar, é confortável para os estudantes dessa modalidade de ensino. Por isso, explique que é lendo - mesmo antes de saber fazê-lo convencionalmente - que se aprende a ler.
Quando propor Em dias alternados aos de atividades de escrita.
Material Listas como as de pratos para uma festa, de convidados para um sarau, de cantores preferidos e de compras no supermercado. Canções conhecidas do grupo, como Asa Branca, de Luiz Gonzaga (1912-1989) e Humberto Teixeira (1915-1979), sucessos de Roberto Carlos, Gilberto Gil, Alcione e outros artistas que a turma aprecie. Poemas de autores como Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) e Cecília Meireles (1901-1964). Eles tratam de temas próximos do universo dos adultos e apresentam produções de qualidade.
O que o aluno aprende O sistema de escrita, como ele funciona e o que tem de ser feito para colocar em ação as estratégias de leitura.



3. Produção de texto oral com destino escrito: O que é Situação em que os estudantes ditam um texto e o professor o transcreve no quadro (leia sequência didática*). Eles controlam o que é escrito e acompanham como se escreve. Alguns não participam, pois têm vergonha. Por isso, devem ser feitas perguntas para estimular todos a opinar.
Quando propor Várias vezes por semana, sempre que houver o uso da escrita.
Material Textos de referência como cartas publicadas em jornais e cartilhas com informações de saúde.
O que o aluno aprende Como se organizam as ideias de um texto e como se dá a passagem da linguagem oral para a escrita. Ele também compreende o processo de produção textual, incluindo a revisão, e conhece a estrutura e a linguagem do material que está produzindo.

4. Escrita pelo aluno para aprender a escrever: O que é A oportunidade de escrever o que é conhecido de memória (como poemas) ou listas (de ingredientes de receitas culinárias). Pelo fato de existirem alunos que acham que a cópia é mais adequada para aprender a escrever ou que não se pode escrever errado, explique que é preciso se arriscar a escrever, colocando em jogo o que se sabe e pensa.
Quando propor Em dias alternados aos de atividades de leitura.
Material Textos de referência ou sugeridos nas situações didáticas anteriores (considerando a possibilidade de se aproximar de uma situação de uso social da escrita), letras móveis e computadores com editores de textos instalados.
O que o aluno aprende A refletir sobre o sistema de escrita, representar graficamente o que quer comunicar e definir quantas e quais letras usar. [Fonte: Nova Escola]



* Sequência didática:




Material necessário:
Música e letra da canção Valsinha, escrita por Chico Buarque e Vinicius de Moraes:



Um dia ele chegou tão diferente do seu jeito de sempre chegar
Olhou-a dum jeito muito mais quente do que sempre costumava olhar
E não maldisse a vida tanto quanto era seu jeito de sempre falar
E nem deixou-a só num canto, pra seu grande espanto convidou-a pra rodar

Então ela se fez bonita como há muito tempo não queria ousar
Com seu vestido decotado cheirando a guardado de tanto esperar
Depois os dois deram-se os braços como há muito tempo não se usava dar
E cheios de ternura e graça foram para a praça e começaram a se abraçar

E ali dançaram tanta dança que a vizinhança toda despertou
E foi tanta felicidade que toda a cidade enfim se iluminou
E foram tantos beijos loucos
Tantos gritos roucos como não se ouvia mais
Que o mundo compreendeu
E o dia amanheceu
Em paz


Desenvolvimento 
1ª etapa
Convide os alunos para uma audição da composição. No fim, pergunte se alguém já a conhecia, assim como seus autores. Recorde A Banda, que também é assinada por Chico Buarque. Apresente a música mais uma vez para a turma.

2ª etapa
Leia a letra em voz alta e estimule que os estudantes digam o que entenderam. Questione-os sobre o casal da história. Quantos anos eles têm? Qual a profissão deles? Registre essas e outras características no quadro.

3ª etapa
Proponha que o grupo elabore uma carta contando o episódio apresentado na música - os alunos vão ditar o texto e você será o escriba. Como remetentes, eles terão de se colocar no papel da mulher apresentada na música, que é surpreendida pelo marido. Ela mora em uma cidade distante do lugar onde nasceu e escreve para sua prima, que lá ficou.

4ª etapa
Converse com a turma sobre o envio e o recebimento de cartas. Quem já ditou uma? E quem já recebeu? Comunicar uma notícia por carta é diferente de falar por telefone? Por quê? Peça que todos apontem as características do gênero: como uma carta deve começar? E terminar?

5ª etapa
Inicie a produção da carta. Embora você deva atuar como escriba, seu papel não será passivo. Chame a atenção do grupo para a coerência do texto e a presença de elementos que marcam o gênero. Releia as partes que estiverem confusas e peça que a turma melhore todas. Explicite a importância de transpor a linguagem oral para a escrita, perguntando: como isso que você falou deve ser escrito? Retome a leitura do texto, dizendo ao grupo que é importante se colocar no lugar do destinatário. Se necessário, estimule os estudantes a analisar se a carta transmite a emoção que a letra da música apresenta e peça que façam as inserções necessárias.

6ª etapa
Converse com a turma a respeito dos motivos que levam as pessoas a escrever cartas e destaque o uso real do gênero.

Avaliação
Durante a escrita coletiva, analise a capacidade de criação dos alunos, considerando que eles tiveram de criar elementos para compor a carta que não estavam definidos na música. Observe o texto: qual o domínio que o grupo tem da linguagem escrita comum a esse gênero? Se a produção apresentar muitas falhas, retome a produção coletiva, dessa vez convidando todos a escrever uma carta a um destinatário real sobre um episódio verídico.

 

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Votem na enquete no site do Senado que pesquisa se você é a favor ou contra o pagamento de décimo quarto salário para os professores da rede pública (PLS 319/08)

http://www.senado.gov.br/noticias/OpiniaoPublica/votar_enquete.asp

Plano Nacional de Educação tem 20 metas para atingir até 2020

O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanha de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação - com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.

No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa - hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década - essa última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os diretores sejam indicações políticas das secretarias de educação.

O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021 o país deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 ¿ em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.

O presidente Lula encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a discussão do texto na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011.

Confira as 20 metas

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. 7 estratégias.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. [Notícias Terra]

PNE - Arquivo em pdf - Clique Aqui

Média de SC é a segunda dos Estados

Santa Catarina conquistou a segunda melhor média entre os estados brasileiros no Pisa em 2009. O Estado atingiu média de 428 pontos, 27 acima da média do Brasil, de 401 pontos. O melhor desempenho dos alunos de Santa Catarina foi em leitura: 438,1 pontos. Em seguida vem a nota em ciências (434,8) e, por último, em matemática (411,9). As notas catarinenses nas três disciplinas foram superiores à média brasileira e só perderam para as médias do Distrito Federal.

Em 2009, o Brasil aumentou o número de alunos participantes para que os resultados do Pisa pudessem ser comparados por Estado. Em Santa Catarina, foram aproximadamente 2,5 mil estudantes, dos quais cerca de 2 mil são da rede pública estadual. Os demais alunos frequentam as redes municipal e particular de ensino.

Ministro considera injusta comparação entre regiões:

De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, os resultados inferiores dos estados do Norte e Nordeste refletem o baixo investimento feito nessas regiões nos últimos anos.

– É muito injusto cobrar do Norte e do Nordeste um desempenho comparável com o do Sul e do Sudeste, sabendo que só muito recentemente nós estamos dando as condições para que esses estados possam formular políticas educacionais consistentes. As mudanças qualitativas em educação demoram a aparecer – afirmou.

O ministro garantiu que as desigualdades registradas entre as regiões serão corrigidas:

– Não importa onde a criança nasça, o investimento público será o mesmo – disse o ministro ao se referir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica.

Criado em 2006, o fundo repassa recursos aos estados mais pobres que não conseguem investir um valor mínimo por aluno ao ano. Na avaliação do ministro, todo estado “tem espaço para melhorar”.[Fonte: DC]

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Avaliação mundial deixa o Brasil no final do ranking - Clique aqui para acessar a lista!

País melhora desempenho em prova que mede conhecimento em matemática, leitura e ciências, mas fica só em 54º lugar.

O Brasil ficou na 54ª colocação entre os 65 países que participaram do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) em 2009. A média brasileira foi de 401 pontos, 95 abaixo da nota média dos países desenvolvidos. Consideradas isoladamente as matérias, os alunos brasileiros ficaram em 53º em ciências e leitura e em 57º em matemática.

A prova é aplicada a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e avalia o conhecimento de estudantes de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências. A cada prova, o foco recai sobre uma disciplina. Este ano, o principal foi a leitura. Entre os países da América Latina e do Caribe, em 2009, a média do Brasil ficou atrás da do Chile (439 pontos), Uruguai (427) e México (420), mas superou a da Argentina (396), da Colômbia (399) e do Peru (368).

De positivo, apenas o crescimento da média brasileira em relação à prova anterior, de 2006: 33 pontos. O aumento na nota brasileira ficou atrás apenas de Luxemburgo (diferença de 38 pontos) e do Chile (37).

Província chinesa de Xangai ocupa primeiro lugar da lista:

No topo do ranking, considerando a média entre as três disciplinas, está a província de Xangai (577 pontos), na China. Por ser autônoma, Xangai participa do Pisa de forma independente. Em seguida vêm Hong Kong (546), Finlândia (543), Cingapura (543), Coreia (541) e Japão (529). Na lanterna estão Albânia (384 pontos), Catar (373), Panamá (369), Peru (368) e Quirguistão (325).

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o fato de o Brasil ainda ocupar posições finais no ranking não significa que o país está entre os piores do mundo em educação.

– Não é o mundo que participa do Pisa, mas o mundo desenvolvido. Praticamente não existe nenhum país com Pisa melhor que o do Brasil que não tenha uma renda per capita muito superior a nossa, com exceção da Tailândia. Estamos no grande jogo da política educacional – defendeu. De acordo com Haddad, em 2000, os alunos brasileiros tinham o pior resultado em todas as disciplinas. [Fonte: DC]

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Unesco: educação necessita de 1,9 mi de novos professores

Até 2015, 99 países vão precisar de mais 1,9 milhão de professores em sala de aula para conseguir universalizar a educação básica. Mais da metade desses profissionais precisarão ser contratados apenas na África Subsaariana. A estimativa é da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que criou o Dia Mundial do Professor, comemorado nesta terça, para lembrar a importância desse profissional.

O tema das comemorações deste ano é "A Reconstrução Começa pelos Professores". A intenção é destacar o papel crucial que os educadores desempenham em áreas que estão em situação de emergência, em momentos pós-conflitos e de crise social, econômica ou humanitária.

Além da África Subsaariana, a Unesco alerta que países de outras regiões deverão enfrentar um déficit de professores em função do aumento do número de estudantes. Entre elas estão a Europa Oriental, América do Norte, as regiões Sul e Oriental da Ásia e os estados árabes. A entidade não tem dados sobre o Brasil.

A Unesco vai realizar diversos eventos em todo o mundo para lembrar a data. Um deles é uma exposição virtual em homenagem aos professores que está disponível no site da entidade em três línguas. [Fonte: Terra]

As Novas Competências

[Texto de Maria da Graça Moreira da Silva]

A Sociedade da Informação e Comunicação demanda por novas competências para aprender, ensinar, trabalhar e se relacionar com os demais.

"Competência é a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações etc.) para solucionar uma série de situações". (PERRENOUD, 2000)

As 10 Novas Competências para Ensinar

O autor apresenta o que é imprescindível saber para ensinar bem numa sociedade em que o conhecimento está cada vez mais acessível:

1) Organizar e dirigir situações de aprendizagem;

2) Administrar a progressão das aprendizagens;

3) Conceber e fazer evoluir os dispositivos de diferenciação;

4) Envolver os alunos em suas aprendizagens e em seu trabalho;

5) Trabalhar em equipe;

6) Participar da administração escolar;

7) Informar e envolver os pais;

8) Utilizar novas tecnologias;

9) Enfrentar os deveres e os dilemas éticos da profissão;

10) Administrar a própria formação.

Conheça as obras de Philippe Perrenoud e saiba mais sobre as novas competências:

PERRENOUD, Philippe. 10 Novas Competências para Ensinar. Porto Alegre. Editora Artmed. 2000.

PERRENOUD, Philippe et alli. Formando professores profissionais. Quais estratégias? Quais competências? Porto Alegre, Editora Artmed, 2001.

A Educação na nova sociedade

[Texto de Maria da Graça Moreira da Silva]

A educação em todos os níveis - desde o ensino fundamental até o curso de pós-graduação - não tem sido alheia aos movimentos de mudanças, ao desenvolvimento científico-tecnológico nem aos movimentos sociais, políticos e econômicos em curso na nova sociedade.

Durante muitos anos, acreditou-se que a escola fosse um lugar protegido, neutro, distante das manifestações sociais transformadoras, por imaginá-la um lugar inócuo, como se fosse possível concebê-la sem a sua história, sem suas inter-relações com a cultura ou com a realidade, sem os conflitos que lhe são inerentes. Atualmente não entendemos que a escola seja considerada de forma apartada de sua comunidade e da realidade que a cerca, ela está imersa na cultura, na comunidade, na representação social e política, em contínua interação com o seu contexto.

As Escolas e Universidades, muitas vezes consideradas como um mundo isolado, são:

"... um dos principais agentes de difusão de inovações sociais porque gerações após gerações de jovens que por ali passam, ali conhecem novas formas de pensamento, administração, atuação e comunicação e se habituam com elas." (CASTELLS, 1999. p.380).

Dentre os principais agentes que vêem provocando o repensar da educação brasileira e explicitam a necessidade de mudanças em seus espaços, tempos e modos de trabalho, desde a última década do século XX, desponta o acesso à rede mundial de computadores - a Internet, viabilizado pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que potencializou a incorporação das tecnologias de informação e comunicação nas esferas culturais, administrativas, acadêmicas e científicas de suas atividades.

Perto de 15% das escolas públicas brasileiras possuem laboratórios de informática, um percentual bem maior dispõe de recursos de TV, vídeo, rádio e outras tecnologias. Não existe escola que não disponha de algum recurso tecnológico, dos mais convencionais até computadores e Internet. As influências dessas tecnologias se fazem presente no dia a dia das escolas mesmo que não estejam incorporadas ao ensino e à aprendizagem.

Os alunos trazem para as escolas questões que dizem respeito diretamente ao mundo interconectado por meio das mídias fazendo com que os professores se sintam desafiados.

Sua escola participa das mudanças?

- Em que aspectos as tecnologias influem no cotidiano de sua escola?

- Como você analisa o papel da sua escola frente às mudanças?

- Você se sente preparado para ensinar e aprender na Sociedade da Informação e Comunicação?

- Quais os principais desafios da Sociedade da Informação e Comunicação?

- De que maneira você pode utilizar nas suas atividades com alunos os recursos tecnológicos disponíveis em sua escola?

As tecnologias e as novas linguagens de comunicação que viabilizam invadem a sala de aula. A linguagem das mídias, repletas de imagens, movimentos e sons, atrai as gerações mais jovens.

Criar espaços para o uso dessas novas formas de linguagem e o diálogo entre elas ajuda os alunos a trazerem a sua realidade cotidiana para a sala de aula e a se expressarem conforme o seu mundo. Ao mesmo tempo, a discussão sobre as influências das mídias na sociedade ajuda a desenvolver o olhar crítico do aluno sobre o complexo jogo de poder e marketing que sutilmente permeia os meios de comunicação.

A mídia impressa, a televisão, o vídeo, o rádio, a Internet, a hipermídia são ótimos recursos para mobilizar os alunos em torno de problemáticas, quando se intenta despertar-lhes o interesse para iniciar estudos temáticos, desenvolver projetos ou trazer novos olhares para os trabalhos em andamento. Para tanto, é importante conhecer quais os objetivos pedagógicos das atividades e quais as características principais das mídias disponíveis. Nesse último aspecto os alunos são excelentes parceiros dos professores. [Fonte: Mídias na Educação]

UnB abre 280 vagas para curso EAD de Administração Pública

A Universidade de Brasília (UnB) anunciou vestibular para o curso de bacharelado em Administração Pública na modalidade de educação a distância. A seleção é parte do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), implantado na UnB desde 2005. São 280 vagas oferecidas nas cidades polos de Santa Maria e Ceilândia, no Distrito Federal, Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, e Barretos, em São Paulo. As aulas serão ministradas pela própria UnB.

As inscrições estão abertas entre os dias 27 de agosto a 12 de setembro, pelo site www.cespe.unb.br/vestibular/uab_graduacao2010. A taxa de inscrição é de R$ 50,00.

Ao se inscrever, o candidato deverá optar em qual polo fará a prova, localidade onde também deverá fazer a matrícula, caso seja aprovado, e frequentar atividades presenciais obrigatórias do curso. A seleção será por meio de provas objetiva e de redação, que serão aplicadas da data provável de 17 de outubro.

A prova objetiva será composta de 100 questões de Língua Portuguesa e Literaturas de Língua Portuguesa, Geografia, História, Arte e Cultura, Matemática, Biologia, Física e Química.

Durante o curso, o programa realizará atividades obrigatórias nos polos de apoio, como encontros, aulas práticas, tutoriais e provas de avaliação em qualquer dia da semana, inclusive sábados e domingos. Mais informações sobre o programa pelo site www.uab.unb.br.

Outras informações estão disponíveis no site www.cespe.unb.br/vestibular/uab_graduacao2010 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cespe/UnB - pelo telefone (61) 3448 0100.

As informações sobre este processo foram divulgadas pela faculdade ou instituto responsável pelo exame. Nem sempre as alterações no processo são informadas ao Terra Vestibular. Em caso de dúvidas, consulte diretamente o site da instituição.[Fonte: Terra]

Diretrizes Operacionais para a Matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF

ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação

Infantil

RELATORES: Adeum Hilário Sauer, Cesar Callegari, Francisco Aparecido Cordão, José

Fernandes de Lima, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Nilma Lino Gomes, Raimundo

Moacir Mendes Feitosa e Rita Gomes do Nascimento

PROCESSO Nº: 23001.000252/2009-71

PARECER CNE/CEB Nº:

12/2010

COLEGIADO:

CEB

APROVADO EM:

8/7/2010

I – RELATÓRIO

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação realizou reunião técnica de

trabalho no dia 8 de julho de 2010, no Auditório “Cecília Meireles”, do Conselho Nacional de

Educação, com a participação de representantes da Secretaria de Educação Básica do MEC e

das direções nacionais do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação

(CONSED), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), da

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e do Fórum Nacional dos

Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), retomando e avaliando os pontos que deram

base à elaboração do Parecer CNE/CEB nº 22, de 9 de dezembro de 2009, e da Resolução

CNE/CEB nº 1, de 14 de janeiro de 2010, quais sejam:

1. A Lei nº 11.274/2006, que dispõe sobre a duração de 9 (nove) anos para o Ensino

Fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade e define que o

Ensino Fundamental ampliado para nove anos de duração é um novo Ensino Fundamental,

que exige uma proposta pedagógica própria, para ser desenvolvida em cada escola.

2. O fim do prazo de implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, previsto

na Lei e normatizado pelo Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução

CNE/CEB nº 3/2005 e dos Pareceres CNE/CEB nº 6/2005, nº 18/2005, nº 2/2007, nº 7/2007 e

nº 4/2008.

3. As normas do Conselho Nacional de Educação quanto ao corte para as matrículas

de crianças com idade de 6 (seis) anos completos.

4. Que no período de transição cristalizaram-se múltiplas situações como:

a) matrícula de crianças com 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental de 8 (oito)

anos de duração;

b) matrícula de crianças de 5 (cinco) anos de idade no Ensino Fundamental de 9

(nove) anos de duração;

c) matrícula de crianças na Pré-Escola com meses de aniversário os mais diversos, o

que pode comprometer o direito à educação.

5. Os termos da Emenda Constitucional nº 59/2009, o que inspira providências de

alinhamento dos sistemas em regime de colaboração.

6. Os termos do pacto federativo definido pela Constituição Federal, em termos de

organização dos respectivos sistemas de ensino em regime de colaboração.

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7. O Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009, que

estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

8. As orientações contidas no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, aprovado em 7 de julho

de 2010, que propõe a definição de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino

Fundamental de 9 (nove) anos.

9. Os elementos normativos contidos no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e na

Resolução CNE/CEB nº 1/2010.

Tendo em vista o ingresso de crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino

Fundamental de 9 (nove) anos, o Conselho Nacional de Educação tem recebido reiteradas

consultas em relação à idade para matrícula de crianças que completam 6 (seis anos) de idade

após 31 de março, mas que frequentaram, comprovadamente, por 2 (dois) anos completos a

Pré-Escola em instituição escolar legalmente criada e devidamente integrada a um sistema de

ensino federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Diante desse fato, este Conselho entende que existe a necessidade de estender por mais

um ano, ou seja, exclusivamente para o ano de 2011, os dispositivos excepcionais contidos na

Resolução CNE/CEB nº 1/2010. Com essa medida, busca-se assegurar às crianças oriundas da

Pré-Escola, que atendam aos critérios expostos acima, o seu percurso sem interrupções em

direção ao Ensino Fundamental e, consequentemente, a adequada reorganização da Educação

Infantil.

Para tanto, dentre os aspectos estruturantes a serem considerados para a orientação dos

sistemas e redes de ensino e das escolas, destacamos os elementos a seguir.

1. A ampliação do Ensino Fundamental obrigatório para 9 (nove) anos de duração,

com início aos 6 (seis) anos de idade é a reafirmação pelo Estado de que o Ensino

Fundamental é direito público subjetivo, estabelecendo a entrada das crianças de 6 (seis) anos

de idade no ensino obrigatório, garantindo-lhes vagas e infra-estrutura adequada.

2. O amparo legal e normativo para a ampliação do Ensino Fundamental constitui-se

dos seguintes dispositivos:

● Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 208.

● Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que admite a matrícula no Ensino

Fundamental de 9 (nove) anos, a iniciar-se aos 6 (seis) anos de idade.

● Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que estabelece o Ensino Fundamental de 9

(nove) anos como meta da educação nacional.

● Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, que altera a LDB e torna obrigatória a

matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental.

● Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que altera a LDB e amplia o Ensino

Fundamental para 9 (nove) anos de duração, com a matrícula de crianças de 6 (seis) anos de

idade e estabelece prazo de implantação pelos sistemas de ensino até 2010.

● Parecer CNE/CEB nº 6/2005, de 8 de junho de 2005, que reexamina o Parecer

CNE/CEB nº 24/2004, que visa o estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do

Ensino Fundamental para 9 (nove) anos de duração.

● Resolução CNE/CEB nº 3/2005, de 3 de agosto de 2005, que define normas

nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para 9 (nove) anos de duração.

● Parecer CNE/CEB nº 18/2005, de 15 de setembro de 2005, que apresenta

orientações para a matrícula das crianças de 6 (seis) anos de idade no Ensino Fundamental,

em atendimento à Lei nº 11.114/2005, que altera os artigos 6º, 32 e 87 da Lei nº 9.394/96.

● Parecer CNE/CEB nº 39/2006, de 8 de agosto de 2006, que responde consulta sobre

situações relativas à matrícula de crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental.

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● Parecer CNE/CEB nº 41/2006, de 9 de agosto de 2006, que responde consulta sobre

a interpretação das alterações promovidas na Lei nº 9.394/96 pelas Leis nº 11.114/2005 e nº

11.274/2006.

● Parecer CNE/CEB nº 45/2006, de 7 de dezembro de 2006, que responde consulta

referente à interpretação da Lei nº 11.274/2006, que amplia a duração do Ensino Fundamental

para 9 (nove) anos, e quanto à forma de trabalhar nas séries iniciais do Ensino Fundamental.

● Parecer CNE/CEB nº 7/2007, de 19 de abril de 2007, que reexamina o Parecer

CNE/CEB nº 5/2007, acerca de consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006,

que se referem ao Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e à matrícula obrigatória de crianças

de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental.

● Parecer CNE/CEB nº 4/2008, de 20 de fevereiro de 2008, que reafirma a

importância da criação de um novo Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória para as

crianças a partir dos 6 (seis) anos completos ou a completar até o início do ano letivo.

Explicita o ano de 2009 como o último período para o planejamento e implementação do

Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, que deverá ser adotado por todos os sistemas de ensino

até o ano letivo de 2010.

● Emenda Constitucional nº 59/2009, de 11 de novembro de 2009, que acrescenta § 3º

ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a

partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU)

incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que

trata o art. 212 da Constituição Federal; dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de

forma a prever a obrigatoriedade do ensino de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos; amplia a

abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da Educação Básica, e dá nova

redação ao § 4º do art. 211, ao § 3º do art. 212, e ao caput do art. 214, com a inserção neste

dispositivo de inciso VI.

● Parecer CNE/CEB nº 20/2009, de 11 de novembro de 2009 e Resolução CNE/CEB

nº 5/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.

● Parecer CNE/CEB nº 22/2009, de 9 de dezembro de 2009 e Resolução CNE/CEB nº

1/2010, que definem as Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental

de 9 (nove) anos.

Com base na legislação e normas acima referidas, esta Câmara de Educação Básica

reafirma seu entendimento de que os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, em

consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais e o Plano Nacional de Educação,

deverão editar documento (resolução, deliberação ou equivalente), definindo normas

complementares e orientações gerais para a organização do Ensino Fundamental nas redes

públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal. Esse documento, bem como todas as

normas e informações pertinentes, deverão ser publicados no Diário Oficial respectivo, na

página eletrônica das Secretarias de Educação e outros veículos de comunicação, além de

serem instrumentos de mobilização das escolas e da comunidade escolar por meio de

reuniões, seminários, distribuição de folders e outros.

O referido documento deverá conter orientações sobre:

a) a nomenclatura a ser adotada pelo respectivo sistema de ensino (Resolução

CNE/CEB nº 3/2005);

b) a definição da data de corte (Pareceres CNE/CEB nºs 6/2005, 18/2005, 7/2007,

4/2008, 20/2009 e 22/2009);

c) a coexistência dos currículos do Ensino Fundamental de 8 (oito) anos (em processo

de extinção) e de 9 (nove) anos (em processo de implantação e implementação progressivas)

(Pareceres CNE/CEB nºs 18/2005, 7/2007 e 22/2009);

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d) a criação de espaços apropriados e materiais didáticos que constituam ambiente

compatível com teorias, métodos e técnicas adequadas ao desenvolvimento da criança

(Parecer CNE/CEB nº 7/2007);

e) a alteração ou manutenção dos atos de autorização, aprovação e reconhecimento das

escolas que ofertarão o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;

f) a adequação da documentação escolar para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

(histórico, declaração, instrumentos de registro de avaliação etc.);

g) a reorganização pedagógica, no sentido da elaboração de uma nova proposta

pedagógica para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.

A Câmara de Educação Básica ratifica que a organização do Ensino Fundamental,

com 9 (nove) anos de duração, implica na necessidade, imprescindível, de um debate

aprofundado sobre, por exemplo: a proposta pedagógica, o projeto político-pedagógico, o

regimento escolar, a formação de professores, as condições de infraestrutura, os recursos

didático-pedagógicos apropriados ao atendimento da infância e da adolescência, a

organização dos tempos e espaços escolares.

Evidencia-se, ainda, que a estruturação do novo Ensino Fundamental apresenta

desafios a serem enfrentados pelos sistemas de ensino, a saber: a observação da convivência

das duas estruturas do Ensino Fundamental (8 anos, em extinção, e 9 anos, em fase de

implantação e implementação); a elaboração de um novo currículo; a consolidação do “Ciclo

de Alfabetização”; a consolidação de uma cultura formativa e processual de avaliação; a

reorganização da Educação Infantil; a ampliação da participação da família na vida escolar

dos alunos; a criação e ou o fortalecimento dos Conselhos de Educação; a observância pelas

instituições privadas quanto às orientações e normas oriundas do seu respectivo sistema de

ensino.

Portanto, cada sistema é também responsável pela elaboração do seu respectivo plano

de implantação e por refletir e proceder a convenientes estudos, com a devida democratização

do debate, na perspectiva de garantir o direito ao aprendizado, tanto da infância como da

adolescência, que constituem o Ensino Fundamental.

A data de ingresso das crianças no Ensino Fundamental é a partir dos 6 (seis) anos de

idade, completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula,

conforme as orientações legais e normas estabelecidas pelo CNE na Resolução CNE/CEB nº

3/2005 e nos seguintes Pareceres: CNE/CEB nº 6/2005, nº 18/2005, nº 7/2007, nº 4/2008, nº

22/209, e Resolução CNE/CEB nº 1/2010.

A mesma recomendação aplica-se ao ingresso na Educação Infantil, nos termos do

Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e Resolução CNE/CEB nº 5/2009. Portanto, observando o

princípio do não retrocesso, a matrícula no 1º ano fora da data de corte deve, imediatamente,

ser corrigida para as matrículas novas, pois as crianças que não completaram 6 (seis) anos de

idade no início do ano letivo devem ser matriculadas na Educação Infantil.

O Ensino Fundamental ampliado para 9 (nove) anos de duração é um novo Ensino

Fundamental, que exige uma proposta pedagógica própria, um projeto político-pedagógico

próprio para ser desenvolvido em cada escola (Parecer CNE/CEB n° 4/2008). Essa proposta

deve contemplar, por exemplo:

a) os objetivos a serem alcançados por meio do processo de ensino (Lei nº 9.394/96;

Parecer CNE/CEB nº 7/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a

Educação Básica; Parecer CNE/CEB nº 11/2010, que define as Diretrizes Curriculares

Nacionais para o Ensino Fundamental);

b) as áreas do conhecimento (art. 26 da Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº

11/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental);

c) matriz curricular definida pelos sistemas de ensino (art. 26 da Lei nº 9.394/96);

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d) oferta equitativa de aprendizagens e consequente distribuição equitativa da carga

horária entre os componentes curriculares (Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB nº 18/2005);

e) as diversas expressões da criança (Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de

duração; orientações pedagógicas para a inclusão das crianças de 6 anos de idade);

f) os conteúdos a serem ensinados e aprendidos (Lei nº 9.394/96; Parecer CNE/CEB

nº 4/2008; Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração; orientações pedagógicas para a

inclusão das crianças de 6 (seis) anos de idade);

g) as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas pelos alunos;

h) os processos de avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos

procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização.

A Câmara de Educação Básica considera que o exposto reflete os debates

desenvolvidos por esta Câmara, na reunião ordinária do mês de julho, que contou com intensa

participação da equipe da Secretaria de Educação Básica do MEC e de representantes das

entidades educacionais presentes.

Com relação às demandas recebidas neste Conselho Nacional de Educação e às

preocupações apresentadas pelos representantes da Secretaria de Educação Básica do MEC,

corroboradas pelos representantes das entidades nacionais presentes à reunião, no sentido de

garantir às crianças que veem frequentando a Pré-Escola a integridade de seu percurso em

direção ao Ensino Fundamental, a Câmara de Educação Básica avalia que se justifica a

prorrogação da excepcionalidade contida na Resolução CNE/CEB nº 1/2010, ou seja: também

nas matrículas referentes ao ano de 2011, excepcionalmente, crianças que tenham frequentado

a Pré-Escola por dois ou três anos podem ser matriculadas no Ensino Fundamental, ainda que

completem 6 (seis) anos de idade fazendo aniversário após 31 de março.

II – VOTO DOS RELATORES

À vista do exposto, nos termos deste Parecer, a Câmara de Educação Básica, a título

de Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos,

apresenta o anexo Projeto de Resolução, com orientações aos sistemas de ensino e às escolas

de Ensino Fundamental, quanto à organização da oferta dessa etapa da Educação Básica a ser

garantida a todos os cidadãos brasileiros como direito público subjetivo, a partir dos 6 (seis)

anos de idade.

Brasília, (DF), 8 de julho de 2010.

Conselheiro Adeum Hilário Sauer – Relator

Conselheiro Cesar Callegari – Relator

Conselheiro Francisco Aparecido Cordão – Relator

Conselheiro José Fernandes de Lima – Relator

Conselheira Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva – Relatora

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Conselheira Nilma Lino Gomes – Relatora

Conselheiro Raimundo Moacir Mendes Feitosa – Relator

Conselheira Rita Gomes do Nascimento – Relatora

III – DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Básica aprova por unanimidade o voto dos Relatores.

Sala das Sessões, em 8 de julho de 2010.

Conselheiro Francisco Aparecido Cordão – Presidente

Conselheiro Adeum Hilário Sauer – Vice-Presidente

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PROJETO DE RESOLUÇÃO

Define Diretrizes Operacionais para a

matrícula no Ensino Fundamental e na

Educação Infantil

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação,

no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do

artigo 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131,

de 25 de novembro de 1995, bem como no § 1º do artigo 8º, no § 1º do artigo 9º e no artigo 90

da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos Pareceres CNE/CEB nº 20/2009 e nº

22/2009, nas Resoluções CNE/CEB nº 5/2009 e nº 1/2010, e com fundamento no Parecer

CNE/CEB nº ......./2010, homologado por despacho do Senhor Ministro da Educação,

publicado no DOU de ......de...... de 2010, resolve:

Art. 1º Os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do

direito público subjetivo das crianças com 6 (seis) anos de idade, matriculando-as e

mantendo-as em escolas de Ensino Fundamental, nos termos da Lei nº 11.274/2006.

Art. 2º Para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos

completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.

Art. 3º Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter

idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Art. 4º As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida no

artigo 3º deverão ser matriculadas na Pré-Escola.

Art. 5º Os sistemas de ensino definirão providências complementares de adequação às

normas desta Resolução em relação às crianças matriculadas no Ensino Fundamental de 8

(oito) anos ou de 9 (nove) anos no período de transição definido pela Lei nº 11.274/2006

como prazo legal de implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, devendo, a partir

de 2011, matricular as crianças apenas no regime de 9 (nove) anos.

§ 1º As escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de ensino que

matricularam crianças que completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o

ano letivo devem, em caráter excepcional, dar prosseguimento ao percurso educacional dessas

crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu

desenvolvimento global.

§ 2º Os sistemas de ensino poderão, em caráter excepcional, no ano de 2011, dar

prosseguimento para o Ensino Fundamental às crianças de 5 (cinco) anos de idade,

independentemente do mês do seu aniversário de 6 (seis), que no seu percurso educacional

estiveram matriculadas e frequentaram, até o final de 2010, por 2 (dois) ou mais anos a Pré-

Escola.

§ 3º Esta excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Conselhos de Educação

dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, garantindo medidas especiais de

acompanhamento e avaliação do desenvolvimento global da criança para decisão sobre a

pertinência do acesso ao inicio do 1º ano do Ensino Fundamental.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

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