Sindicatos afirmam que 17 Estados não cumprem piso do magistério

Levantamento divulgado nesta segunda-feira pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aponta que 17 Estados não cumprem o valor do piso nacional do magistério, definido em R$ 1.451,00 para 2012. Os dados foram repassados por sindicatos da categoria em cada unidade da Federação.

De acordo com a pesquisa, apenas São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e o Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei. Aprovada em 2008, a lei do piso estabeleceu uma remuneração mínima que deve ser paga aos professores com formação em nível médio e que atuam em escola pública com jornada semanal de 40 horas.

Os dados dos sindicatos contradizem as informações divulgadas pelas secretarias de Educação. Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelos governos estaduais, aponta um número menor de estados que ainda não cumprem o valor do piso para 2012: nove ao total.

Uma das divergências entre a categoria e os governos estaduais é o entendimento do conceito de piso. De acordo com a lei, o valor do piso refere-se apenas ao vencimento inicial e não pode incluir na conta outras gratificações que compõem a remuneração total. Segundo os sindicatos, algumas secretarias de Educação estão divulgando valores que não se referem ao piso, mas à remuneração total.

A CNTE também identificou, no levantamento, quais Estados cumprem outro dispositivo da lei que determina que um terço da jornada do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse. Isso significa que o profissional teria que cumprir apenas 66% da sua carga horária em sala de aula. O restante do tempo seria dedicado a atividades como planejamento de aulas, correção de provas e cursos de formação.

Segundo a entidade, 18 Estados ainda descumprem essa determinação. Apenas o Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, a Paraíba, Rondônia, Sergipe seguem a regra sobre a reserva de jornada para atividades extraclasse.

Paralisação nacional

Em todo o País, os professores organizam um movimento de alerta e devem paralisar as atividades por três dias - de quarta a sexta-feira - para cobrar de governos estaduais e prefeituras o pagamento do piso nacional do magistério. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, afirmou nesta segunda-feira que o movimento pode ser ampliado, por tempo indefinido, conforme as assembleias da categoria em cada Estado.[Fonte: Terra]

Dilma: mais de 30 mil escolas terão turno integral já este ano

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta segunda, dia 12, que mais de 30 mil escolas em todo o país terão aulas em tempo integral ainda em 2012. Segundo ela, o Programa Mais Educação, que oferece atividades em tempo integral aos estudantes do 1º ao 9º ano, deve beneficiar 5 milhões de estudantes, inclusive em escolas rurais.

"O Programa Mais Educação é responsável por uma grande transformação que já estamos fazendo em 15 mil escolas do ensino fundamental de todo o país. Hoje, 2,8 milhões de estudantes do 1º ao 9º ano já ficam na escola o dia todo. Eles participam de atividades orientadas, que vão desde o acompanhamento das tarefas escolares até a prática de esportes, aulas de arte e informática", explicou.

No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma ressaltou que a meta de 30 mil escolas com ensino fundamental em tempo integral era esperada para 2014, e que o novo número definido para o último ano de governo passou a ser de 60 mil escolas integradas ao Mais Educação.

"Elas (as crianças) ficam na escola, no mínimo, sete horas por dia. Lá, recebem um lanche pela manhã, almoçam e depois, à tarde, fazem novo lanche. E o que é importante: têm reforço em matemática, português, ciências, praticam esportes, têm aula de arte e ainda fazem informática", explicou.

O Ministério da Educação está com inscrições abertas até o próximo dia 30 para novas adesões das prefeituras ao Mais Educação. Ao todo, o governo deve investir R$ 1,4 bilhão este ano no programa. Têm prioridade escolas onde estudam beneficiários do Bolsa Família e também as que tiveram baixa avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

"As atividades complementares podem contribuir muito para melhorar a qualidade da educação das nossas crianças", disse a presidenta. "É uma forma de superar desigualdades, permitir que todas as crianças tenham uma boa educação e acesso a atividades que serão muito importantes para o seu futuro", concluiu.[Fonte: Terra]

Nove estados não pagam valor do piso dos professores para 2012

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na última semana o valor do piso nacional do magistério para 2012: R$ 1.451,00. Mas apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo). Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi de 22% e o valor passou de R$ 1.187,97 para R$ 1.451,00.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011, mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, "o desejo do governo é continuar pagando", mas antes será feito "um estudo do impacto financeiro da implantação". A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.

Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas - parâmetro estipulado pela Lei do Piso - têm vencimento inicial de R$ 1.233,00, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

"O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro", criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791, o menor do país. De acordo com o governo do Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou "achatado" ao longo dos anos. Para "inflar" o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso estipula que o valor mínimo é referente ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conforme a regra.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou Estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum Estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.[Fonte: Terra]

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação

Norte

Acre - R$ 1.451*

Amapá - R$ 1.085

Amazonas - R$ 1.905

Pará - R$ 1.451*

Rondônia - R$ 2.011

Roraima - R$ 2.142

Tocantins - R$ 1.329

Nordeste

Alagoas - R$ 1.187

Bahia - R$ 1.187

Ceará - R$ 1.270

Maranhão - R$ 1.451*

Paraíba -R$ 1.737

Pernambuco - R$ 1.451*

Piauí - R$ 1.187

Rio Grande do Norte - R$ 1.451*

Sergipe - R$ 1.451*

Centro-Oeste

Distrito Federal - R$ 2.314?

Goiás - R$ 1.460

Mato Grosso - R$ 1.760

Mato Grosso do Sul - R$ 1.489

Sudeste

Espírito Santo - R$ 1.540

Minas Gerais - R$ 2.200

Rio de Janeiro - R$ 1.732

São Paulo - R$ 1.894

Sul

Paraná - R$ 1.233**

Santa Catarina - R$ 1.281

Rio Grande do Sul - R$ 791

*Reajuste aprovado será pago na próxima folha

**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado

Projetos de extensão universitária podem receber R$ 150 mil

O Ministério da Educação convoca as instituições públicas de ensino superior, federais, estaduais e municipais ¿, a apresentar programas e projetos de extensão universitária. Para receber recursos, as propostas devem ter foco na inclusão social, nas suas várias dimensões.

Os recursos do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext) se destinam a melhorar as condições de gestão das atividades acadêmicas de extensão das instituições de educação superior públicas e estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes. A verba para cada programa é de R$ 150 mil e para projeto, R$ 50 mil. A execução deve acontecer num prazo de até 12 meses, tendo como limite 31 de dezembro de 2013.

As propostas devem ser apresentadas ao Ministério da Educação até 14 de abril; depois corre um período de avaliação e para recursos; a divulgação dos resultados será em 12 de junho e a liberação do dinheiro para execução de programas e projetos acontece no início de 2013.

Para o coordenador geral de relações estudantis da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Lucas Ramalho, o governo federal, com o Proext, convida as instituições de ensino superior a participar das políticas públicas e da construção da democracia, ao mesmo tempo em que as coloca como vetores do desenvolvimento nacional.

E na formação dos estudantes, segundo Lucas Ramalho, a extensão universitária promove o encontro do conhecimento acadêmico com o Brasil real. Um programa de extensão que trata da segurança alimentar, por exemplo, vai levar universitários de cursos de agronomia, engenharia de alimentos e de áreas afins a assentamentos da reforma agrária para conhecer os sistemas de produção e contribuir com sua melhoria. Alunos da engenharia civil e de arquitetura devem conhecer programas de moradia social e seus moradores; médicos, enfermeiros, assistentes sociais, vão constatar como é a saúde de populações das periferias, de indígenas.

A extensão universitária, diz o coordenador, permite ao estudante de uma instituição pública que só viu a miséria da janela do seu carro, encontrar a realidade de outros cidadãos do seu país.

No Proext, cada instituição deve orientar a construção de suas propostas dentro das 16 linhas definidas no edital: educação; cultura e arte; pesca e aquicultura; promoção da saúde; desenvolvimento urbano; desenvolvimento rural; redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza; geração de trabalho e renda por meio do apoio e fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários; preservação do patrimônio cultural; direitos humanos; promoção da igualdade racial; mulheres e relações de gênero; esporte e lazer; integração nacional; comunicação; justiça e direitos dos indivíduos privados de liberdade.

O edital do Proext 2013 abrange 12 ministérios: da Educação, da Cultura, da Integração Nacional, da Justiça, da Pesca e Aquicultura, da Saúde, das Cidades, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Trabalho e Emprego, dos Esportes; três secretarias: de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).[Fonte: Terra - Com informações do Ministério da Educação]

Estados não garantem pagamento do piso para professores

Professores de ao menos 11 estados ainda não têm garantias de receber o novo piso salarial da categoria, anunciado pelo Ministério da Educação na última semana. Os governos não garantem que vão cumprir o novo valor fixado em R$1.451 para jornada semanal de 40 horas. Entre eles, seis dizem que pretendem conceder o reajuste, mas sem data prevista. Cinco ainda analisam o impacto no orçamento, e não garante o cumprimento da medida. As informações são da Folha de S. Paulo.

Os Estados são: Rio Grande do Sul, Amapá, Alagoas, Santa Catarina, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraná, Paraíba e Tocantins. O caso mais grave entre os Estados que ainda não sabem se conseguirão se adaptar é do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do País. A jornada fora da sala de aula, segundo pilar da lei, também é desrespeitada em ao menos 12 estados. De acordo com a lei, 33% da jornada dos docentes deve ser destinada a atividades extraclasse.[Fonte: Terra]

Piso e plano de carreira motivam greve de professores em 3 Estados

O início do ano letivo nas escolas estaduais do país já movimenta paralisações e greves. As reivindicações vão desde a implantação da Lei do Piso do magistério até o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Uma paralisação nacional das atividades docentes está prevista para os próximos dias 14, 15 e 16. Contudo, três Estados, Rondônia, Goiás e Piauí, já estão em greve desde fevereiro por melhorias salarias e reestruturação do plano de carreira. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), 30 sindicatos já confirmaram adesão à paralisação nacional.

De acordo com a CNTE, após os três dias de mobilização, alguns sindicatos já marcaram assembleia para decidir sobre a continuidade ou não do movimento, como é o caso de São Paulo. O Sindicato dos Professores no Distrito Federal sinalizaram paralisação e indicativo de greve no próximo dia 8.

No Mato Grosso do Sul, o diretor financeiro da Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems), Jaime Teixeira, afirmou que o piso já é pago na rede estadual, mas a campanha de paralisação nos três dias de março será forte porque muitos munícipios ainda não cumprem a lei. A federação faz campanha nos sindicatos municipais para que cerca de 80% das redes de ensino de todo o Estado parem.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro também já organizou uma paralisação das atividades, por 24 horas, na última terça-feira. A categoria deu início à campanha salarial 2012, protestando contra os baixos salários e as condições de trabalho dos servidores públicos estaduais.

Estados em greve

Os trabalhadores da rede estadual do Piauí deflagraram greve por tempo indeterminado no dia 27 de fevereiro em função do pagamento do reajuste do piso, que foi atualizado em 22,22% e passou para R$ 1.451. Os trabalhadores em educação voltaram a se reunir nesta quinta-feira para avaliar o movimento, mas decidiram continuar a greve. Segundo a secretária de assuntos jurídicos do sindicato, Ana Maria Silva, o governo propôs o pagamento do piso apenas para os professores que ainda não recebiam este valor - os demais não teriam reajuste.

Já em Rondônia, os trabalhadores da educação decidiram, por unanimidade, decretar greve geral no dia 23 de fevereiro. A categoria decidiu permanecer com as atividades paralisadas até esta quinta-feira, quando o governo estadual promete mais uma rodada de negociações. Caso o resultado não seja satisfatório, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) informou que poderá entrar em greve por tempo indeterminado.

Para os trabalhadores em educação, a espera pelo plano de carreira e por valorização já dura mais de um ano, pois são itens que constam do termo de compromisso do governador Confúcio Moura, assinado ainda em 2010, para ser cumprido em 2012.

No início de fevereiro, no dia 6, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) anunciou o início da greve. De acordo com informações do sindicato, a paralisação foi definida porque o governo estadual achatou a carreira dos profissionais: retirou a gratificação por titularidade e achatou a tabela salarial. Além disso, a mobilização reivindica mudança na situação dos funcionários administrativos que dependem de complemento para receberem o salário mínimo. De acordo com o sindicato, cerca de 70% dos professores estão mobilizados. A próxima assembleia está marcada para o dia 8 de março.

Piso do magistério

No último dia 27, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o valor reajustado do piso: R$ 1,451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais - que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum Estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.[Fonte:Terra]

Mercadante cobra 30% dos royalties do pré-sal para educação

O ministro Aloizio Mercadante participou da reunião ao lado do presidente da Comissão de Educação, senador Roberto Requião - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado /Divulgação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira durante reunião da Comissão de Educação do Senado Federal que o Brasil precisa de um "grande pacto em defesa da educação", com a garantia de aplicação no setor ao menos 30% dos royalties obtidos com a exploração do petróleo da camada do pré-sal durante ao menos uma década. As informações são da Agência Senado.

"Se aprovarmos o projeto de distribuição dos royalties como está, vamos pulverizar esses recursos. O que vamos ter no futuro, depois que acabar o petróleo? Ou vamos nos acomodar por 20 anos com essas receitas? Temos de pensar o Brasil sem o pré-sal. E o Brasil só se sustentará como País desenvolvido com educação, ciência e tecnologia", disse o ministro.

Durante a audiência presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ministro informou como pretende colocar em prática, ao longo de sua gestão, as metas do Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020, ainda sob análise da Câmara dos Deputados. Inicialmente, ele destacou o compromisso do governo com a construção, até 2014, de seis mil creches e pré-escolas. Segundo ele, com isso será possível que um maior número de estudantes chegue ao ensino fundamental "em melhores condições para a alfabetização". Mercadante ainda afirmou que o grande problema do ensino fundamental é a defasagem entre a idade do aluno e a série em que ele se encontra. Atualmente, 15,2% das crianças com 8 anos ainda não são alfabetizadas, com consequências sobre o aprendizado dos anos seguintes. Para resolver essa questão, ele anunciou a adoção do programa Alfabetização na Idade Certa.

Ensino Integral

Inspirado no exemplo do programa Ciência sem Fronteiras, que concederá 100 mil bolsas nas melhores universidades do mundo, o ministro informou que será criado o programa Escola sem Fronteiras, destinado a permitir que professores que se destacam na educação básica conheçam experiências exitosas de educação dentro e fora do País.

O ministro anunciou também a intenção de ampliar as metas de implantação da educação em tempo integral. Em lugar das 32 mil escolas que estariam no Programa Mais Educação até 2014, informou, serão 60 mil escolas. "A experiência internacional mostra que a educação integral faz uma diferença muito importante quando se olha a qualidade de ensino".

O ministro defendeu ainda a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que enfrenta problemas nos últimos anos em termos de logística, como vazamentos de notas e de informações dos inscritos. Em sua opinião, o Ministério da Educação "não tem culpa de o Brasil ser tão grande e tão diverso". Houve nos últimos anos um "avanço logístico", disse, mas sempre haverá riscos na realização do exame. Para ele, o Enem garante a alunos de todo o País as mesmas chances de acesso a benefícios como o financiamento do Prouni.

A respeito do ensino superior, o ministro ressaltou a necessidade de se fortalecer a formação nas áreas de ciências básicas - matemática, física, biologia e química. Atualmente, 41% do total de matrículas no ensino superior encontram-se em apenas cinco áreas: administração, direito, pedagogia, ciências contábeis e enfermagem. Para ilustrar a carência de profissionais em áreas técnicas, ele citou o fato de o Brasil contar com apenas seis engenheiros por um mil habitantes, contra 80 na Coreia do Sul.

Mercadante anunciou ainda a oferta de tablets a 600 mil professores, além de cursos de 360 horas de formação digital. Os tablets, como informou, garantirão acesso a um portal do Ministério da Educação, onde estarão disponíveis 15 mil aulas como auxílio aos professores. "A ideia é levar a internet para a sala de aula. Temos 623 mil professores sem graduação e 350 mil se graduando. Precisamos acelerar esse processo, com o estímulo à formação e às novas tecnologias", disse Mercadante.[Fonte: Terra]

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451

O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.[Fonte: Terra]

MEC: Estados e municípios terão que pagar piso retroativo

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e Estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

"Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$ 1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

"Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação", cobra Leão.[Fonte: Terra]

Fies: inscrições de estudantes podem ser feitas a qualquer tempo

Os estudantes que pretendem obter o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2012 podem fazer a inscrição a qualquer tempo, pela internet. Elas ficam abertas ininterruptamente, ao longo do ano. Da mesma forma, os já atendidos pelo fundo devem providenciar a renovação semestral dos contratos formalizados até o segundo semestre de 2011. Isso deve ser feito até o dia 31 de março.

Os contratos do Fies são renovados semestralmente, por meio de aditivo ao documento original de financiamento. Na renovação simplificada - com atualização apenas dos dados pessoais e do valor da semestralidade, sem impacto no valor total do contrato -, basta o estudante validar o pedido feito pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) e comparecer à instituição de ensino na qual estiver matriculado para assinar a documentação.

Quando há alterações mais profundas no contrato, como troca ou alteração na renda do fiador ou impacto no valor global do contrato, o aditamento (renovação) é considerado como não simplificado. Nesse caso, após a validação do pedido de aditamento, o estudante deve comparecer à CPSA para assinar e pegar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que deve ser levada ao banco para formalização do aditamento.

As novas inscrições e renovações devem ser feitas na página da internet do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Nela estão todas as informações sobre os benefícios do fundo. [Fonte: Terra]

Dinheiro não compra bom sistema educacional, diz estudo da OCDE

Os países que mais investem em educação por aluno entre os 6 e os 15 anos não são necessariamente os que apresentam um melhor rendimento de seus estudantes, segundo uma análise do relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), divulgado nesta quinta-feira pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). "O dinheiro sozinho não pode comprar um bom sistema educacional", destacou a entidade.

O relatório "Pisa in Focus" indica que os países que obtiveram melhores resultados nessas provas em 2009 são os que acreditam que "todas as crianças podem ter êxito na escola". Segundo a organização com sede em Paris, uma das chaves do sucesso dos sistemas educacionais é considerar que todos os estudantes podem ter êxito e não deixar que os alunos com problemas repitam de ano ou sejam transferidos a outras escolas, ou que sejam agrupados em diferentes turmas em função de suas habilidades.

"Superado o nível de aproximadamente US$ 35 mil" de investimento por estudantes entre os 6 e os 15 anos em unidades monetárias harmonizadas, a despesa "não está relacionada com o resultado", indicou a OCDE.

A organização citou como exemplo países que investem mais de US$ 100 mil por aluno, como Luxemburgo, Noruega, Suíça e Estados Unidos, e que obtêm resultados similares a nações que destinam a metade por estudante, como Estônia (US$ 43.037), Hungria (US$ 44.342) e Polônia (US$ 39.964).

Assim, os dois países que obtiveram os melhores resultados nas últimas provas Pisa (Finlândia, com US$ 71.385; e Coreia do Sul, com US$ 61.104) estão bastante distantes dos que mais investiram (como Luxemburgo, com US$ 155.624 acumulados por aluno; e Suíça, com US$ 104.352).

O Chile investe por aluno US$ 23.597, mais que o México (US$ 21.175), ambos acima de países "associados" à OCDE como o Brasil (US$ 18.261) e a Colômbia (US$ 19.067).

Todos eles superam a Turquia, que com US$ 12.708 de investimento por aluno é a lanterna da lista de 33 Estados-membros da OCDE.

Valorização dos professores

Outro dos fatores cruciais detectados pela OCDE é que os países com os melhores resultados nas provas trianuais sobre compreensão de texto, matemática e ciências naturais são aqueles que mais investem em seus professores. Assim, os professores do ensino médio da Coreia do Sul e Hong Kong, ambos com excelentes resultados nas provas Pisa, ganham "mais do que dobro do Produto Interno Bruto (PIB) per capita médio em seus respectivos países".

"Em geral, os países que alcançam bons resultados na Pisa atraem os melhores estudantes à profissão de professores, e lhes oferecem salários mais altos e um grande status profissional", indicou a OCDE. No entanto, a organização precisou que essa relação entre professores e resultados não acontece entre os países menos ricos. [Fonte: Terra]

Pesquisa mostra que criança 'vale pelo local onde ela nasce'

Durante a apresentação do Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros pela União dos dirigentes Municipais de Educação, a presidente da entidade, Cleuza Rodrigues Repulho, afirmou que a educação tem evoluído de forma mais perceptível nos locais que concentram riqueza e arrecadação de impostos. Para ela, as oportunidades não são iguais para todos e que infelizmente a criança acaba "valendo pelo local onde ela nasce".

"Onde a gente consegue concentrar riqueza e arrecadação de impostos tem feito diferença para educação. Em alguns lugares precisa ser maior, organizado e mais transparente", disse. Isso se explica em parte porque nessas cidades os municípios mais ricos conseguem investir além do que é repassado pela União, o que não acontece nos mais pobres.

A pesquisa confirmou a existência de forte desigualdade entre as regiões. O valor médio encontrado em creches no Nordeste representa apenas 36,5% da média nacional. Por outro lado, o valor encontrado no Sudeste é 4,4 vezes maior do que o praticado no Nordeste e 1,6 maior do que a média nacional. Mesmo no ensino fundamental, a diferença entre Sudeste e Nordeste é de quase duas vezes (1,91). Os dados são referentes ao ano de 2009.

Segundo ela, a expectativa é que no próximos anos o País garanta qualidade de ensino para todos. "É importante que os gestores da educação sejam os gestores dos recursos. E que as prefeituras dêem a prioridade para onde precisa", diz.

Segundo ela, a maioria dos municípios dependem do dinheiro federal - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e salário educação - para garantir o funcionamento das escolas. "Mas o Fundeb está longe de atender de maneira suficiente a todos", afirma.

A pesquisa teve a duração de oito meses e teve abrangência de mil municípios, selecionados por sorteio, de agosto de 2010 a fevereiro de 2011, com base nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Para chegar aos resultados, os pesquisadores analisaram o montante gasto em manutenção e desenvolvimento do ensino em municípios, o valor investido por aluno na rede municipal, discriminado em creche, pré-escola, séries iniciais e séries finais do ensino fundamental e educação de jovens e adultos, as diferenças regionais existentes entre os municípios, e compararam o gasto real municipal com os projetados pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI).[Fonte: Terra]